Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FGV 2022
Direito Penal›Penas privativas de liberdade
Código
fg049044
Banca
FGV
Órgão
PC-AM
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Escrivão de Polícia - 4ª Classe
A sentença penal condenatória é composta por três partes: relatório, fundamentação e dispositivo. Após decidir pela condenação, o magistrado dá início à chamada dosimetria da pena que, nos termos do Art. 68 do Código Penal, obedece ao critério trifásico.Assinale a afirmativa correta acerca das fases da aplicação da pena:
ANa primeira fase, o magistrado deve levar em consideração as agravantes, na segunda fase, as causas de aumento e na terceira, as circunstâncias do Art. 59 do Código Penal.
BNa primeira fase, o magistrado deve considerar as circunstâncias do Art. 59 do Código Penal, na segunda, as causas de diminuição de pena, e na terceira, as circunstâncias atenuantes.
CA reincidência deve ser valorada negativamente pelo magistrado na primeira fase, enquanto os antecedentes devem ser sopesados na segunda, e na terceira devem ser analisadas as causas de diminuição de pena.
DNa primeira fase, o magistrado deve considerar as causas de diminuição e aumento, na segunda, as atenuantes e agravantes, e na terceira, as circunstâncias do Art. 59 do CP.
EOs antecedentes são analisados na primeira fase, a reincidência na segunda e as causas de aumento de pena na terceira fase.
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GabaritoE — Os antecedentes são analisados na primeira fase, a reincidência na segunda e as causas de aumento de pena na terceira fase.
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Dosimetria da pena — Critério trifásico (Art. 68 do CP)
Gabarito: letra E. A dosimetria da pena no Direito Penal brasileiro obedece ao critério trifásico previsto no Art. 68 do Código Penal: na primeira fase fixa-se a pena-base com base nas circunstâncias do Art. 59 (que inclui antecedentes); na segunda fase consideram-se as atenuantes e agravantes (onde se insere a reincidência); na terceira fase aplicam-se as causas de aumento e diminuição. A alternativa E reflete exatamente essa sequência.
O dispositivo legal é claro:
Código Penal (DL 2.848/1940):
Art. 68 — "A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento."
Assim, as demais alternativas invertem ou misturam as fases, contrariando a lei.
Fase da dosimetria
O que é analisado (conforme Art. 68 do CP)
Exemplo de elemento
1ª fase (pena-base)
Circunstâncias judiciais do Art. 59 do CP
Antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, etc.
2ª fase (pena provisória)
Circunstâncias atenuantes e agravantes
Reincidência, confissão espontânea, etc.
3ª fase (pena definitiva)
Causas de aumento e de diminuição de pena
Tentativa, concurso de crimes, minorantes específicas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que na primeira fase se consideram as agravantes; na segunda, as causas de aumento; na terceira, as circunstâncias do Art. 59. Isso inverte totalmente a ordem legal: as agravantes pertencem à segunda fase, as causas de aumento à terceira, e o Art. 59 (pena-base) é a primeira fase.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que na primeira fase se consideram as circunstâncias do Art. 59 (correto), mas na segunda as causas de diminuição (que são da terceira fase) e na terceira as atenuantes (que são da segunda fase). Há troca entre segunda e terceira fases.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a reincidência é valorada na primeira fase (na verdade, é agravante da segunda fase) e que os antecedentes são sopesados na segunda (são da primeira fase, Art. 59). Além disso, coloca as causas de diminuição na terceira fase (correto), mas os erros anteriores já a tornam falsa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Propõe que na primeira fase se considerem causas de diminuição e aumento (terceira fase); na segunda, atenuantes e agravantes (deveria ser a ordem inversa); e na terceira, as circunstâncias do Art. 59 (primeira fase). Ordem completamente invertida.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que os antecedentes são analisados na primeira fase (Art. 59), a reincidência na segunda (agravante) e as causas de aumento na terceira fase. Essa ordem corresponde exatamente ao critério trifásico do Art. 68 do CP.
NÃO CAIA NESSA!
Para memorizar a ordem, pense: 1º o juiz analisa o crime e o agente (art. 59); 2º as circunstâncias pessoais que atenuam ou agravam a pena; 3º as causas legais que aumentam ou diminuem a pena. A banca costuma trocar as fases, especialmente confundindo atenuantes/agravantes (2ª fase) com causas de aumento/diminuição (3ª fase).
MNEMÔNICO
CACPMCCC (CAC Polícia Militar 3x Civil)
CCulpabilidadeAAntecedentesCConduta socialPPersonalidade do agenteMMotivosCCircunstânciasCConsequências do crimeCComportamento da vítima
Circunstâncias judiciais / fixação da pena-base (art. 59 do CP)