Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão em Flagrante — FGV 2022
Direito Processual Penal›Da Prisão em Flagrante
Código
fg049103
Banca
FGV
Órgão
PC-AM
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Investigador de Polícia
No curso de inquérito que investigava uma organização criminosa especializada na prática do crime de contrabando, policiais federais obtiveram informações sobre a importação clandestina de mercadoria por membros da organização em data futura. Antes de se dirigir ao local de recebimento do material contrabandeado, a autoridade comunicou ao juízo competente o retardamento da intervenção policial, com a finalidade de acompanhar toda a ação e obter maiores informações sobre a organização, inclusive com a identificação de outros membros.Assim, os policiais observaram a prática delitiva, deixando de prender os agentes imediatamente, para efetuar a prisão dos envolvidos apenas em momento posterior, quando obtiveram informações mais relevantes.Assim sendo, houve, no caso, flagrante
Aprovocado.
Bpresumido.
Cforjado.
Dpreparado.
Ediferido.
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GabaritoE — diferido.
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Flagrante diferido (ação controlada)
Gabarito: letra E. No caso, a polícia obteve informações prévias e comunicou ao juízo o retardamento da intervenção para acompanhar a ação e coletar mais elementos, o que caracteriza o flagrante diferido (ou retardado), modalidade lícita e prevista no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente em investigações de organizações criminosas. As demais alternativas referem-se a espécies de flagrante inválidas ou distintas.
Espécie de Flagrante
Característica Principal
Licitude
Exemplo no Caso Concreto
Diferido (retardado)
Polícia retarda a prisão com autorização judicial para colher provas
Lícito
Policiais aguardaram o recebimento da mercadoria para prender depois, com comunicação ao juízo
Provocado (preparado)
Polícia instiga o agente a cometer o crime para prendê-lo
Ilícito (crime de ensaio)
Não houve instigação, apenas espera
Presumido (ficto)
Agente encontrado logo após o crime com objetos que indicam autoria
Lícito
Não se aplica, pois a prisão foi adiada
Forjado
Crime simulado ou fabricado para incriminar alguém
Ilícito
Crime de contrabando realmente ocorreu
Flagrante
1Lícito
Diferido/retardado (ação controlada)
Autorização judicial
Aguarda execução sem instigar
2Ilícito
Provocado/preparado
Polícia instiga o crime
Forjado
Fato simulado para incriminar
3Presumido/ficto
Encontrado logo após com indícios
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O flagrante provocado (ou preparado) ocorre quando a autoridade instiga o agente a cometer o crime para efetuar a prisão, sendo ilícito por configurar "crime de ensaio". No caso narrado, não houve instigação, apenas a espera com autorização judicial.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Flagrante presumido (ou ficto) é aquele em que o agente é encontrado, logo após o crime, com instrumentos ou objetos que façam presumir sua autoria (art. 302, IV, CPP). A situação descrita não se enquadra nessa hipótese.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Flagrante forjado ocorre quando o fato típico não aconteceu, sendo simulado ou fabricado para incriminar alguém injustamente. No caso, o crime de contrabando realmente ocorreu, não havendo simulação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Flagrante preparado é sinônimo de flagrante provocado, também ilícito. A conduta policial no enunciado foi lícita, com comunicação prévia ao juízo, o que a diferencia do flagrante preparado.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O flagrante diferido (também chamado de flagrante retardado ou ação controlada) é aquele em que a autoridade policial, diante de informações prévias e com autorização judicial, retarda a prisão em flagrante para acompanhar a prática delitiva e obter provas mais robustas, permitindo a identificação de outros envolvidos. É expressamente admitido no combate ao crime organizado (Lei nº 12.850/2013).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre flagrante diferido (lícito) e flagrante preparado/provocado (ilícito). A diferença crucial é a presença de autorização judicial e a ausência de instigação: no diferido, a polícia apenas aguarda a execução do crime que já iria ocorrer, sem induzir o agente. Memorize: diferido = retardado com autorização ≠ preparado = instigado pela polícia.