Michael responde, preso preventivamente, a inquérito policial conduzido pela Polícia Civil, que investiga a prática do crime de extorsão simples, previsto no Art. 158 do Código Penal.Quanto ao prazo de duração, é correto dizer que o inquérito em questão deve ser concluído no prazo de
A15 dias, contados do dia em que foi executada a ordem de prisão.
B30 dias, contados do dia em que foi executada a ordem de prisão, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
C90 dias, contados do dia em que foi executada a ordem de prisão.
D10 dias, contados do dia em que foi executada a ordem de prisão.
E15 dias, contados do dia em que foi executada a ordem de prisão, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
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GabaritoD — 10 dias, contados do dia em que foi executada a ordem de prisão.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Prazo de conclusão do inquérito policial com indiciado preso
Gabarito: letra D. O art. 10 do Código de Processo Penal determina que, quando o indiciado estiver preso em flagrante ou preventivamente, o inquérito deve ser concluído no prazo de 10 dias, contados da execução da ordem de prisão, sem possibilidade de prorrogação. Para indiciado solto, o prazo é de 30 dias, prorrogável mediante requerimento ao juiz em caso de difícil elucidação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os prazos para indiciado preso (10 dias) e solto (30 dias com prorrogação). O candidato pode lembrar do prazo de 30 dias e optar pelas alternativas B ou E, sem notar que a prisão preventiva impõe o prazo menor e sem prorrogação. Fique atento ao regime do indiciado.
Situação do indiciado
Prazo
Prorrogação
Preso (flagrante ou preventiva)
10 dias
Não
Solto (com ou sem fiança)
30 dias
Sim, mediante autorização judicial
1Indiciado preso10 dias
2Indiciado solto30 dias
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma 15 dias, sem prorrogação. Não há previsão legal de 15 dias para indiciado preso; o prazo correto é 10 dias.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma 30 dias, com possibilidade de prorrogação. Esse prazo é aplicável ao indiciado solto, não ao preso preventivamente. Para o preso, o prazo é de 10 dias e não admite prorrogação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma 90 dias. Esse prazo não encontra respaldo no CPP. Possível confusão com prazos de outras fases processuais ou leis especiais, mas não se aplica ao inquérito policial comum.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o previsto no art. 10 do CPP: 10 dias contados da execução da ordem de prisão, sem possibilidade de prorrogação. O indiciado está preso preventivamente, então este é o prazo correto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma 15 dias, com prorrogação. O prazo para preso é de 10 dias, sem prorrogação. A menção a 15 dias e à prorrogação é incorreta.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso