Questão de Direito Penal — Omissão de socorro — FGV 2022
Direito Penal›Omissão de socorro
Código
fg049110
Banca
FGV
Órgão
PC-AM
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Investigador de Polícia
Na madrugada de 01/01/2022, José estava dirigindo seu veículo regularmente, dentro do limite de velocidade da via, portando sua carteira nacional de habilitação, quando foi surpreendido por Manoel, 71 anos, que conduzia sua bicicleta e atravessava a estrada. José não conseguiu frear para evitar a colisão,; tomado de violenta emoção, José fugiu do local. Ao prosseguir pela estrada, José avistou um posto da Polícia Rodoviária a 20 minutos do local, porém prosseguiu a viagem. Manoel morreu de hemorragia ao chegar no hospital. Posteriormente, exame constatou a presença de 8 dg/L de álcool no sangue de Manoel.Em relação ao caso, é correto afirmar que
AJosé praticou o crime de omissão de socorro, previsto no Art. 135 do CP.
BJosé praticou o crime de omissão de socorro, previsto no Art. 304 do CTB.
CJosé praticou o crime de homicídio culposo na condução de veículo, previsto no Art. 302 do CTB, com a incidência da causa de aumento pela omissão de socorro.
DJosé praticou os crimes de homicídio culposo na condução de veículo (Art. 302 do CTB) e omissão de socorro (Art. 304 do CTB).
EJosé não praticou crime algum.
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GabaritoB — José praticou o crime de omissão de socorro, previsto no Art. 304 do CTB.
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Direito Penal — Omissão de Socorro em Acidente de Trânsito
Gabarito: letra B. José, como condutor envolvido em acidente de trânsito, tinha o dever de prestar socorro à vítima (Art. 304 do CTB), independentemente de ter ou não culpa pelo acidente. Ao fugir do local, praticou o crime de omissão de socorro previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e não no Código Penal (Art. 135).
A banca testa a distinção entre o crime geral de omissão de socorro (CP) e a figura específica para condutores de veículos (CTB). A chave é identificar que o dever de assistir a vítima em acidente de trânsito é regulado pelo Art. 304 do CTB, norma especial que prevalece sobre o Art. 135 do CP.
Art. 304CTB
Art. 304 — Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
Art. 135CP
Art. 135 — Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que José praticou o crime do Art. 135 do CP. O erro está em aplicar a norma geral do CP quando há norma específica no CTB (Art. 304) que rege a omissão de socorro por condutor de veículo em acidente de trânsito. A jurisprudência e a doutrina pacíficas reconhecem a especialidade do CTB.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
José, como condutor envolvido no acidente, tinha o dever de prestar socorro imediato ou solicitar auxílio (Art. 304 do CTB). A fuga do local, mesmo sob violenta emoção, não constitui justa causa para afastar o crime. A conduta se amolda perfeitamente ao tipo penal do CTB.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona homicídio culposo (Art. 302 do CTB) com causa de aumento pela omissão de socorro. Contudo, José não agiu com culpa na direção: dirigia regularmente, dentro do limite de velocidade, e a colisão foi causada pela conduta da vítima (Manoel atravessou a via). Logo, não há homicídio culposo, de modo que a alternativa é descabida.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Igualmente errada ao afirmar que José praticou homicídio culposo (Art. 302 CTB) e omissão de socorro (Art. 304 CTB). Ausente o elemento culposo do homicídio, não há concurso de crimes. A omissão de socorro existe, mas isoladamente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sustenta que José não praticou crime algum. Isso é falso, pois a omissão de socorro (Art. 304 CTB) é crime independente de culpa pelo acidente. O dever de socorro decorre da participação no acidente, e não da responsabilidade por ele.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao inserir o Art. 135 do CP como alternativa correta (A). Muitos alunos lembram apenas do crime de omissão de socorro do Código Penal e esquecem que, para condutores de veículos, o CTB traz regra específica. Outra pegadinha é pensar que, por não ter culpa, José não teria dever de socorro — ledo engano: o dever nasce do acidente, não da culpa.