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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Execução Orçamentária e Financeira — FGV 2022

Administração Financeira e OrçamentáriaExecução Orçamentária e Financeira
Código
fg049207
Banca
FGV
Órgão
PC-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade
A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.Assinale a opção que indica um fato contábil orçamentário que é demonstrado na Demonstração das Variações Patrimoniais.
  1. AInscrição da dívida ativa.
  2. BReceita tributária.
  3. CRecebimento de cauções.
  4. DCompra de estoque.
  5. ERecebimento de cota para pagamento de restos a pagar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Receita tributária.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)

Gabarito: letra B. A receita tributária é um fato contábil orçamentário que, quando arrecadada, gera uma variação patrimonial aumentativa (VPA), sendo demonstrada na DVP. As demais alternativas ou são fatos independentes da execução orçamentária, ou são permutações patrimoniais, ou são extra-orçamentárias — não configurando variações que alteram o resultado patrimonial.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a DVP evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, indicando o resultado patrimonial do exercício. As variações decorrentes da execução orçamentária são as receitas e despesas que afetam o patrimônio (VPA/VPD). Já os fatos permutativos (troca de bens, valores) não alteram o resultado e não são demonstrados como variações.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A inscrição da dívida ativa é uma variação patrimonial aumentativa independente da execução orçamentária (não passa pelo orçamento). Embora apareça na DVP, não é um fato orçamentário — a questão pede especificamente um fato orçamentário. Erro: confunde variação independente com orçamentária.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A receita tributária arrecadada constitui uma variação patrimonial aumentativa decorrente da execução orçamentária. Portanto, é um fato contábil orçamentário demonstrado na DVP, aumentando o resultado patrimonial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O recebimento de cauções é um fato extra-orçamentário (não integra a receita orçamentária) e, patrimonialmente, é uma permutação (aumenta o ativo circulante e o passivo circulante na mesma proporção), não alterando o resultado. Portanto, não é demonstrado na DVP como variação patrimonial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A compra de estoque é uma despesa orçamentária, mas, do ponto de vista patrimonial, é uma permutação: troca-se caixa por estoque, sem alteração imediata do resultado. A VPD (despesa patrimonial) só ocorrerá quando o estoque for consumido. Logo, no momento da compra, não há variação a ser demonstrada na DVP.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O recebimento de cota para pagamento de restos a pagar é um movimento financeiro extra-orçamentário, que não representa receita do exercício e não afeta o patrimônio com alteração do resultado. Apenas transfere recursos entre contas, sem gerar VPA/VPD.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre "fato contábil orçamentário" e "fato que aparece na DVP". Muitos itens (como inscrição da dívida ativa) aparecem na DVP, mas são independentes da execução orçamentária. Além disso, fatos permutativos (como compra de estoque) são orçamentários mas não geram variação patrimonial no momento. Lembre-se: a DVP só evidencia variações que alteram o resultado (VPA/VPD). Fatos que apenas trocam bens ou direitos não aparecem como variação.

Gabarito: letra B.

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