Questão de Contabilidade Pública — Lei nº 4.320-1964 — FGV 2022
Contabilidade Pública›Lei nº 4.320-1964
Código
fg049209
Banca
FGV
Órgão
PC-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade
Assinale a opção que indica a diferença entre os créditos classificados como ativo financeiro e como ativo permanente, de acordo com a Lei nº 4.320/64.
AOs classificados como financeiro têm realização de até doze meses a partir da data do balanço patrimonial, enquanto os classificados como permanente têm realização maior do que doze meses.
BOs classificados como financeiro geram expectativa de realização, enquanto os classificados como permanente apresentam expectativa de venda.
COs classificados como financeiro independem de autorização orçamentária, enquanto os classificados como permanente dependem de autorização legislativa.
DOs classificados como financeiro são recuperados pelo uso, enquanto os classificados como permanente são recuperados pela venda.
EOs classificados como financeiro são vinculados às entidades financeiras do Governo e os classificados como permanente podem são vinculados a qualquer tipo de entidade governamental.
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GabaritoC — Os classificados como financeiro independem de autorização orçamentária, enquanto os classificados como permanente dependem de autorização legislativa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Créditos no Ativo Financeiro e Permanente (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra C. A Lei nº 4.320/1964 diferencia o ativo financeiro do permanente pelo critério da dependência de autorização orçamentária ou legislativa. Os créditos classificados como ativo financeiro são realizáveis independentemente de autorização orçamentária, enquanto os classificados como ativo permanente dependem de autorização legislativa para sua mobilização ou alienação. É exatamente essa a distinção expressa na alternativa C.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o critério legal (orçamentário) por critérios contábeis como prazo de realização (alternativa A) ou forma de recuperação (alternativa D). Cuidado: a classificação da Lei 4.320/1964 é orçamentária, não temporal.
PEGA ESSA DICA!
Decore o critério: ativo financeiro = independente de autorização orçamentária; ativo permanente = dependente de autorização legislativa. É um ponto frequente em provas de Contabilidade Pública.
Critério
Ativo Financeiro
Ativo Permanente
Autorização para realização
Independe de autorização orçamentária
Depende de autorização legislativa
Exemplos
Créditos tributários a receber, valores numerários
Bens imóveis, equipamentos, créditos de longo prazo
Créditos (Lei 4.320/64)
1Ativo Financeiro
Independe de autorização orçamentária
2Ativo Permanente
Depende de autorização legislativa
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a diferença é o prazo de realização (até 12 meses vs. mais de 12 meses). Esse critério é próprio da classificação contábil em circulante e não circulante, não da Lei 4.320/1964. A lei não utiliza prazo para distinguir ativo financeiro de permanente; usa o critério da autorização orçamentária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o financeiro gera "expectativa de realização" e o permanente "expectativa de venda". Essa redação é vaga e não corresponde à lei. Ambos podem gerar expectativa de realização; o que difere é a necessidade de autorização.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente de acordo com a Lei nº 4.320/1964: o ativo financeiro independe de autorização orçamentária; o ativo permanente depende de autorização legislativa. É a literalidade do art. 105, §§1º e 2º (paráfrase: "realizáveis independentemente de autorização orçamentária" vs. "mobilização ou alienação dependente de autorização legislativa").
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o financeiro é "recuperado pelo uso" e o permanente "pela venda". Isso não é critério da lei. O ativo permanente pode ser usado ou vendido; o financeiro também pode ser recebido (não "recuperado pelo uso"). Confunde conceitos de depreciação e realização.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que o financeiro é vinculado a entidades financeiras do governo, o que é falso. O ativo financeiro inclui créditos de qualquer natureza, inclusive tributários, não apenas relacionados a entidades financeiras. O permanente também não se restringe a "qualquer entidade governamental" – ambos podem estar em qualquer entidade.
Gabarito: letra C. A única alternativa que espelha o critério legal da Lei 4.320/1964 para a segregação do ativo em financeiro e permanente é a C.