Combinações no Setor Público – Indicadores de Fusão
Gabarito: letra E. De acordo com a NBC TSP 21, a classificação de uma combinação como fusão ou aquisição depende da essência econômica. A norma lista indicadores que geralmente evidenciam a essência de fusão, relacionados à contraprestação e ao processo de tomada de decisão. A alternativa E (aprovação por autoridades regulatórias) não é um desses indicadores, sendo a exceção pedida.
A NBC TSP 21, item 8, estabelece a regra geral:
NBC-TSP-21-8
NBC TSP 21 item 8: Se uma das partes da combinação obtiver o controle de uma ou mais operações como resultado desta, a entidade deve considerar a essência econômica da combinação e classificá-la como fusão ou aquisição. A combinação em que uma das partes obtém o controle de uma ou mais operações deve ser classificada como aquisição, a menos que tenha a essência econômica de fusão.
Já o item 9 orienta sobre a avaliação dos indicadores:
NBC-TSP-21-9
NBC TSP 21 item 9: Ao determinar a classificação da combinação, a entidade deve considerar se o tratamento contábil resultante da combinação fornece informações que atendam aos objetivos das demonstrações contábeis e satisfaçam às características qualitativas. Para avaliar a essência econômica da combinação, a entidade deve considerar os indicadores relacionados à contraprestação e ao processo de tomada de decisão descritos nos itens 12 e 13. Esses indicadores, individualmente ou em conjunto, geralmente fornecem evidências que a essência econômica da combinação é de fusão. A combinação não precisa satisfazer a esses dois indicadores para ser classificada como fusão.
Os indicadores mencionados (itens 12 e 13 da NBC TSP 21) englobam as situações descritas nas alternativas A, B, C e D, que são exemplos de ausência de contraprestação típica ou de decisão imposta por terceiros ou pela sociedade. Já a aprovação por autoridades regulatórias (alternativa E) é um requisito comum em diversas operações, mas não é, por si só, um indicador de que a essência econômica é de fusão.
Alternativa A — ✅ Correta
A contraprestação paga por outras razões que não compensar os detentores de direitos sobre os ativos líquidos é um indicador de fusão, pois sugere que não houve uma aquisição propriamente dita (não há transferência de controle mediante pagamento aos antigos controladores).
Alternativa B — ✅ Correta
A ausência de contraprestação porque não há ninguém com direito aos ativos líquidos também indica fusão, já que não há contrapartida financeira típica de aquisição.
Alternativa C — ✅ Correta
A combinação imposta por terceiro, sem envolvimento das partes no processo decisório, é indicativo de fusão, pois as partes não estão agindo como comprador e vendedor.
Alternativa D — ✅ Correta
A necessidade de aprovação dos cidadãos por consultas à sociedade demonstra que a decisão não é puramente das partes, o que se alinha com a essência de fusão (união de interesses).
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A aprovação por autoridades regulatórias (ex.: órgãos antitruste) é uma exigência legal para muitas combinações, independentemente de serem fusão ou aquisição. Não é um indicador específico da essência econômica de fusão; ao contrário, pode ser exigida tanto em fusões quanto em aquisições. Portanto, é a exceção dentre as opções.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra E.