Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2022
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Código
fg049214
Banca
FGV
Órgão
PC-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade
Assinale a opção correta de acordo com a NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa.
AO ativo não gerador de caixa é objeto de redução ao valor recuperável quando o valor recuperável de serviço exceder o seu valor contábil;
BO teste dos ativos intangíveis com vida útil indefinida quanto à redução ao valor recuperável deverá ser feito anualmente, no último dia do exercício;
CA entidade deve testar, pelo menos anualmente, a redução ao valor recuperável de ativo intangível que ainda não está disponível para uso, mesmo que haja menor incerteza antes de o ativo estar disponível para uso do que depois disso.
DQuando um ativo intangível foi inicialmente reconhecido durante o período contábil corrente, esse ativo intangível deve ser testado quanto à redução ao valor recuperável a partir do período seguinte.
EIndependentemente da existência de indicação de redução ao valor recuperável, a entidade deve testar, anualmente, o ativo intangível com vida útil indefinida ou ainda não disponível para uso quanto à redução ao valor recuperável.
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GabaritoE — Independentemente da existência de indicação de redução ao valor recuperável, a entidade deve testar, anualmente, o ativo intangível com vida útil indefinida ou ainda não disponível para uso quanto à redução ao valor recuperável.
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NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa
Gabarito: letra E. A NBC TSP 09 determina que ativos intangíveis com vida útil indefinida ou ainda não disponíveis para uso devem ser testados anualmente quanto à redução ao valor recuperável, independentemente de haver indicação de perda. As demais alternativas apresentam erros como inversão do critério de comparação, especificação incorreta do dia do teste, inversão do grau de incerteza ou adiamento indevido do teste.
A banca cobra o conhecimento dos requisitos específicos de teste de impairment para ativos não geradores de caixa, conforme a NBC TSP 09. O item 25 da norma, transcrito no contexto, estabelece o critério básico:
NBC-TSP-09-25
O ativo não gerador de caixa é objeto de redução ao valor recuperável quando o seu valor contábil exceder o seu valor recuperável de serviço.
Além disso, para ativos intangíveis com vida útil indefinida ou não disponíveis para uso, a NBC TSP 09 exige teste anual obrigatório, sem necessidade de indicação prévia de perda. Essa regra é análoga ao IAS 36 e reflete a maior incerteza associada a esses ativos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a redução ocorre quando o valor recuperável de serviço excede o valor contábil. O item 25 da NBC TSP 09 determina exatamente o oposto: a redução é aplicada quando o valor contábil excede o valor recuperável de serviço. A banca inverteu o sinal da comparação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o teste deve ser feito anualmente, no último dia do exercício. Embora o teste anual seja exigido para ativos intangíveis com vida útil indefinida, a norma não especifica o dia exato (pode ser em qualquer data dentro do exercício, desde que consistente). A fixação no último dia é um detalhe incorreto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o teste deve ser feito anualmente para ativo intangível ainda não disponível para uso, mesmo que haja menor incerteza antes de o ativo estar disponível para uso do que depois. Na realidade, antes da disponibilidade para uso, a incerteza é maior, e por isso o teste anual é obrigatório. A banca trocou "maior" por "menor".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que, quando reconhecido no período corrente, o ativo intangível deve ser testado a partir do período seguinte. A NBC TSP 09 exige que o teste anual seja feito já no período do reconhecimento (se o ativo for de vida útil indefinida ou não disponível para uso), e não no período seguinte. Adiar o teste contraria a norma.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que independentemente de indicação de redução ao valor recuperável, a entidade deve testar anualmente o ativo intangível com vida útil indefinida ou ainda não disponível para uso. Essa é a regra expressa da NBC TSP 09, alinhada ao princípio de que tais ativos demandam avaliação periódica obrigatória devido à maior incerteza sobre sua recuperabilidade.
NÃO CAIA NESSA!
Decore o critério básico do impairment (valor contábil > valor recuperável = perda) e as exceções de teste anual obrigatório: ativos intangíveis com vida útil indefinida e os ainda não disponíveis para uso. A banca costuma inverter esses conceitos.