Reconhecimento de Receita de Vendas no Setor Público – NBC TSP 02
Gabarito: letra B. A NBC TSP 02, item 30, lista expressamente as situações em que a entidade retém riscos significativos de propriedade, impedindo o reconhecimento da receita. A única alternativa que não corresponde a nenhuma dessas hipóteses é a opção B (oferecimento de reembolso por insatisfação). As demais alternativas A, C, D e E reproduzem exatamente os exemplos trazidos pela norma como impedimentos.
A banca cobra a literalidade do item 30 da NBC TSP 02, que integra o MCASP. A regra é clara: enquanto a entidade mantiver riscos e benefícios significativos sobre o bem, a transação não é considerada venda e a receita não deve ser reconhecida.
NBC-TSP-02-30
"Se a entidade mantiver riscos significativos de propriedade, a transação não é uma venda e a receita não deve ser reconhecida. A entidade pode reter risco significativo de propriedade de diferentes modos. Exemplos de situações em que a entidade pode reter riscos e benefícios significativos são: (a) quando a entidade retém obrigação decorrente de desempenho insatisfatório que não esteja coberto por cláusulas normais de garantia; (b) quando o recebimento da receita de venda específica for dependente da venda dos bens pelo comprador (consignação); (c) quando os bens expedidos estiverem sujeitos à instalação, sendo esta uma parte significativa do contrato que ainda não tenha sido concluída pela entidade; e (d) quando o comprador tem o direito de rescindir a compra por uma razão específica em contrato e a entidade estiver incerta acerca da probabilidade de retorno."
Alternativa | Situação Descrita | Impedimento para Reconhecimento da Receita? | Fundamento (NBC TSP 02, item 30) |
|---|
A | Recebimento da receita depende da venda dos bens pelo comprador | Sim | Exemplo (b): venda em consignação |
B | Oferecimento de reembolso se o comprador não ficar satisfeito | Não | Não é citado como retenção de risco significativo; é cláusula normal de garantia |
C | Bens expedidos sujeitos à instalação não concluída, parte significativa do contrato | Sim | Exemplo (c): instalação pendente |
D | Entidade retém obrigação por desempenho insatisfatório não coberto por garantia normal | Sim | Exemplo (a): obrigação além da garantia normal |
E | Comprador tem direito de rescindir por razão específica e entidade tem incerteza sobre retorno | Sim | Exemplo (d): direito de rescisão com incerteza |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Corresponde ao exemplo (b): recebimento da receita dependente da venda pelo comprador (venda em consignação). É impedimento expresso.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Oferecer reembolso ao comprador insatisfeito não é citado pela norma como retenção de risco que impeça o reconhecimento da receita. Trata-se de uma cláusula normal de garantia ou política comercial, que não configura risco significativo de propriedade. Assim, não há impedimento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Corresponde ao exemplo (c): bens sujeitos à instalação significativa não concluída. É impedimento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Corresponde ao exemplo (a): retenção de obrigação por desempenho insatisfatório não coberto por garantia normal. É impedimento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Corresponde ao exemplo (d): direito de rescindir com incerteza sobre a probabilidade de retorno. É impedimento.
Conclusão: Apenas a alternativa B não se enquadra nos impedimentos do item 30 da NBC TSP 02, sendo a única situação em que a receita de venda pode ser reconhecida.
MNEMÔNICOPLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Gabarito: letra B.