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Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — FGV 2022

Contabilidade PúblicaClassificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
Código
fg049217
Banca
FGV
Órgão
PC-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade
O posicionamento da NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação em relação aos serviços em espécie, quando estes são materiais, é de que
  1. Aa norma exige o reconhecimento e a divulgação.
  2. Ba norma exige o reconhecimento e incentiva a divulgação.
  3. Ca norma não exige o reconhecimento, mas incentiva a divulgação.
  4. Da norma proíbe o reconhecimento, mas incentiva a divulgação.
  5. Ea norma proíbe o reconhecimento e a divulgação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a norma não exige o reconhecimento, mas incentiva a divulgação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NBC TSP 01 – Serviços em espécie

Gabarito: letra C. A NBC TSP 01, em seu item 102, determina que a norma não exige o reconhecimento dos serviços em espécie, mas incentiva a divulgação da sua natureza e tipo, desde que material. As demais alternativas divergem desse comando.

A literalidade do dispositivo é clara:

NBC-TSP-01-102

Devido às muitas incertezas sobre os serviços em espécie, incluindo a capacidade de julgar o controle sobre os serviços e a mensuração do seu valor justo, esta norma não exige o reconhecimento dos serviços em espécie. Entretanto, o item 108 incentiva a divulgação da natureza e do tipo de serviços em espécie recebidos durante o exercício. A divulgação relacionada aos serviços em espécie somente deve ser realizada se for material.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a norma exige o reconhecimento e a divulgação. Contraria o item 102, que expressamente não exige o reconhecimento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a norma exige o reconhecimento e incentiva a divulgação. Erro idêntico ao da alternativa A: o reconhecimento não é exigido.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete exatamente o teor do item 102: não exige reconhecimento, mas incentiva a divulgação (condicionada à materialidade).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a norma proíbe o reconhecimento e incentiva a divulgação. A norma não proíbe; ela apenas não exige. A diferença é sutil, mas relevante: "não exigir" é diferente de "proibir". A alternativa troca o termo corretamente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a norma proíbe o reconhecimento e a divulgação. Duplo erro: não proíbe nem o reconhecimento nem a divulgação (esta, inclusive, é incentivada).

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre "não exige" e "proíbe". Na alternativa D, o candidato pode achar que "não exige" equivale a "proíbe", mas são conceitos distintos. A norma simplesmente dispensa a obrigatoriedade, sem vedar o reconhecimento voluntário.

MNEMÔNICO
COE DT
CCategoria Econômica (1º dígito)OOrigem (2º dígito)EEspécie (3º dígito)DDesdobramento (4º ao 7º dígitos)TTipo (8º dígito)
Classificação da Receita por Natureza / Codificação da Receita Orçamentária (Contabilidade Pública)

Gabarito: letra C.

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