Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — FGV 2022
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
fg049237
Banca
FGV
Órgão
PC-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade
Uma loja foi acionada na justiça por um cliente que diz ter sido constrangido por seus funcionários. O cliente apresenta provas, de modo que os advogados da loja julgam que é provável a saída de recursos como indenização ao cliente. No entanto, apesar do esforço, não foi possível estimar de modo confiável o valor da obrigação.Assinale a opção correta em relação ao tratamento da causa pela loja, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
ADivulgação como passivo contingente.
BReconhecimento como contas a pagar
CReconhecimento como provisão para contingências.
DReconhecimento como ajuste do patrimônio líquido.
ENão é requerido reconhecimento e nem divulgação.
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GabaritoA — Divulgação como passivo contingente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Tratamento de Contingência Judicial – CPC 25
Gabarito: letra A. Quando a saída de recursos é provável mas o valor não pode ser estimado com confiabilidade, a obrigação se enquadra como passivo contingente (CPC 25, item 10, alínea 'b', inciso ii), devendo ser divulgada em notas explicativas, e não reconhecida como provisão. É exatamente o caso da loja: os advogados julgam provável a indenização, mas não há como mensurar o valor.
A questão cobra a diferença entre provisão (reconhecida no balanço) e passivo contingente (apenas divulgado), conforme a probabilidade e a mensurabilidade. O CPC 25 estabelece três cenários para obrigações presentes derivadas de eventos passados:
Cenário
Probabilidade de saída
Mensuração confiável?
Tratamento
Provisão
Provável
Sim
Reconhece no passivo + divulga
Passivo contingente (b)(ii)
Provável
Não
Apenas divulga em nota explicativa
Passivo contingente (b)(i)
Possível (não provável)
-
Apenas divulga (se possível)
Nada
Remota
-
Nem reconhece, nem divulga
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o CPC 25, item 10(b)(ii), passivo contingente é uma obrigação presente que não é reconhecida porque o valor não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade. O item 27 determina que passivos contingentes não são reconhecidos, mas devem ser divulgados, salvo se a saída for remota. Aqui a saída é provável, então a divulgação é obrigatória.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Contas a pagar representam obrigações certas, sem incerteza relevante de prazo ou valor. O caso envolve incerteza quanto ao valor, não se enquadrando nessa rubrica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Provisão exige três requisitos cumulativos: obrigação presente, saída provável e mensuração confiável (CPC 25, item 14). Faltou a estimativa confiável, logo não pode ser reconhecida como provisão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Ajustes de patrimônio líquido decorrem de transações com sócios ou reconhecimento de reservas, não de contingências judiciais. Não há previsão no CPC 25 para esse tratamento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Como a saída de recursos é provável (não remota), a entidade deve divulgar o passivo contingente em nota explicativa. A omissão total viola o CPC 25.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, memorize a tabela dos três critérios para provisão (obrigação presente + provável + estimável). Se qualquer um faltar, não é provisão. Se faltar a estimativa mas a saída for provável, é passivo contingente com divulgação. Se a saída for remota, nem divulga.