A existência de externalidades justifica a intervenção do Estado nas seguintes situações, à exceção de uma. Assinale-a.
Aregulação de monopólios naturais, como forma de evitar cobrança abusiva de preços aos consumidores.
Bprovisão de educação pública que gera benefícios para toda sociedade.
Cimposição de multas para desestimular a poluição de fábricas.
Dconcessão de subsídios ao setor privado para estimular a provisão de energia no setor rural gerando benefícios sociais.
Eaplicação de multas de trânsito por excesso de velocidade, como forma de reduzir o número de acidentes.
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GabaritoA — regulação de monopólios naturais, como forma de evitar cobrança abusiva de preços aos consumidores.
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Externalidades e Intervenção Estatal
Gabarito: letra A. A regulação de monopólios naturais visa corrigir falhas de poder de mercado (monopólio), não externalidades. As demais alternativas são exemplos clássicos de externalidades positivas ou negativas que justificam a ação estatal.
A questão cobra a diferença entre duas falhas de mercado: externalidades e poder de monopólio. Externalidades ocorrem quando a ação de um agente afeta o bem-estar de terceiros sem que haja compensação pelo mercado. Já o monopólio natural gera ineficiência por preço acima do custo marginal, demandando regulação de preços ou antitruste.
Falhas de mercado
1Externalidades
Negativa (ex.: poluição, acidentes)
Multa (imposto pigouviano)
Positiva (ex.: educação, energia rural)
Subsídio / provisão pública
2Poder de monopólio
Monopólio natural
Regulação de preços / antitruste
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A regulação de monopólios naturais (como tarifas de energia elétrica) é uma resposta ao poder de monopólio, não a externalidades. A presença de custos fixos elevados e economia de escala leva à formação de monopólio natural, e o Estado regula para evitar preços abusivos. Isso não se enquadra em externalidade, pois o dano não é gerado por uma ação que afeta terceiros de forma não precificada, mas sim pela estrutura de mercado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Provisão de educação pública gera externalidade positiva: a educação beneficia não apenas o aluno, mas toda a sociedade (redução de criminalidade, maior produtividade, etc.). O Estado intervém para garantir a oferta em nível socialmente ótimo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Multas por poluição são instrumentos para internalizar externalidades negativas. A poluição de fábricas impõe custos à sociedade (saúde, meio ambiente) que não são refletidos nos preços de mercado. A multa (imposto pigouviano) corrige essa falha.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Subsídios para energia renovável em áreas rurais geram externalidades positivas: benefícios ambientais e sociais que o setor privado não captaria totalmente. O subsídio estimula a provisão além do nível de mercado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Multas de trânsito por excesso de velocidade desestimulam comportamento que gera externalidade negativa: acidentes afetam terceiros (custos hospitalares, congestionamento, seguros). A multa internaliza esse custo social.
PEGA ESSA DICA!
Para classificar cada intervenção, pergunte: "Isso corrige um dano causado a terceiros sem compensação?" Se sim, é externalidade. Se a falha é poder de mercado, informação assimétrica ou bem público, não é externalidade.