Questão de Farmácia — Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF — FGV 2022
Farmácia›Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF
Código
fg049377
Banca
FGV
Órgão
PC-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia
Segundo a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a dispensação de medicamentos não depende de assistência técnica e responsabilidade profissional no seguinte estabelecimento:
Afarmácia.
Bdrogaria.
Cposto de medicamento e unidade volante.
Ddispensário de medicamentos.
Efarmácia hospitalar.
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GabaritoC — posto de medicamento e unidade volante.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei 5.991/1973 – Estabelecimentos que dispensam medicamentos
Gabarito: letra C. O posto de medicamento e unidade volante é o único estabelecimento entre os listados que, segundo a Lei nº 5.991/1973, não exige assistência técnica e responsabilidade profissional (farmacêutico). Isso porque se destina a localidades desprovidas de farmácia ou drogaria, comercializando exclusivamente medicamentos industrializados constantes de relação oficial (art. 4º, XIII e art. 6º, alínea c).
A banca cobra o conhecimento das definições e exigências legais para cada tipo de estabelecimento farmacêutico. A chave está em identificar qual deles opera sem a presença obrigatória de farmacêutico.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Farmácia é estabelecimento de manipulação e dispensação, e exige responsabilidade técnica de farmacêutico (art. 4º, X c/c art. 15 da Lei 5.991/1973).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Drogaria, que comercializa medicamentos industrializados em embalagens originais, também deve contar com farmacêutico responsável (art. 4º, XI).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Posto de medicamento e unidade volante é definido no art. 4º, XIII como estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em embalagens originais, constantes de relação do órgão sanitário federal, para atendimento a localidades sem farmácia ou drogaria. Por sua natureza emergencial e limitação a produtos de venda livre, a lei dispensa a presença de farmacêutico, não havendo exigência de assistência técnica e responsabilidade profissional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Dispensário de medicamentos é setor privativo de pequena unidade hospitalar, mas sua operação está vinculada à responsabilidade técnica do farmacêutico do hospital ou da farmácia hospitalar (art. 4º, XIV).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Farmácia hospitalar é considerada uma modalidade de farmácia (art. 4º, X: "compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar"), logo sujeita à mesma exigência de farmacêutico responsável.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, lembre-se: "Posto de medicamento = venda limitada + local carente = sem farmacêutico". Os demais estabelecimentos (farmácia, drogaria, dispensário, farmácia hospitalar) sempre exigem responsabilidade técnica.