Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) – Amostras não conformes
Gabarito: letra A. Amostras com resultados não conformes ao PNCRC devem ser armazenadas até sua data de vencimento ou até a realização da análise pericial de contraprova, o que ocorrer primeiro. Essa regra visa preservar a possibilidade de contraprova sem manter o produto indefinidamente, respeitando o prazo de validade. As demais alternativas ignoram o prazo de vencimento ou a necessidade de contraprova.
A questão trata do destino de amostras de produtos de origem animal que apresentam não conformidade em relação ao PNCRC. A legislação de inspeção e fiscalização estabelece que, uma vez constatada a não conformidade, a amostra deve ser retida para eventual contraprova, mas não por prazo indeterminado, devendo-se observar o prazo de validade do produto.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Determina o armazenamento até "sua data de vencimento ou realização da análise pericial de contraprova, o que ocorrer primeiro". Essa é a conduta padrão na rotina de fiscalização: assegura o direito de defesa do interessado (contraprova) sem extrapolar o prazo de validade do produto, evitando armazenamento desnecessário após o vencimento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Prever o descarte após a emissão do Certificado Oficial de Análise (COA) é inadequado, pois o COA é o documento que atesta o resultado; o descarte deve aguardar o fim do prazo para contraprova ou a data de vencimento, não podendo ser feito imediatamente após a emissão do certificado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a amostra deve ser armazenada até a realização da análise pericial de contraprova "independente da data de vencimento do produto". Isso é incorreto porque, se a data de vencimento expirar antes da contraprova, não há razão para manter a amostra; o correto é o que ocorrer primeiro, conforme alternativa A.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O armazenamento por tempo indeterminado é inviável e sem respaldo legal, pois a amostra tem prazo de validade e a legislação estabelece prazos máximos para solicitação de contraprova.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Descartar após a realização dos testes específicos é prematuro, pois ignora a possibilidade de contraprova. A amostra não conforme deve ser retida até o fim do prazo recursal ou validade, não imediatamente após os testes.
Conclusão: A conduta correta é armazenar a amostra pelo menor prazo entre o vencimento e a realização da contraprova, garantindo o contraditório e a economia processual. Gabarito: letra A.