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Questão de Veterinária — Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA — FGV 2022

VeterináriaVigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA
Código
fg049503
Banca
FGV
Órgão
PC-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária
De acordo com o RIISPOA, as matérias-primas, os produtos de origem animal e toda e qualquer substância que entre em suas elaborações, estão sujeitos a análises físicas, microbiológicas, físico-químicas, de biologia molecular, histológicas e demais análises que se fizerem necessárias para a avaliação da conformidade.Com relação às análises laboratoriais passíveis de serem utilizadas, analise as afirmativas abaixo.I. Podem ser aceitas metodologias analíticas, além das adotadas oficialmente, desde que reconhecidas internacionalmente ou por instituições de pesquisa, em casos excepcionais, a critério da autoridade competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e devem ser facultativamente mencionadas nos respectivos laudos.II. A antecedência mínima para o interessado ser notificado sobre a data, a hora e o laboratório, definido pela autoridade competente do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em que se realizará a análise pericial na amostra de contraprova é de setenta e duas horas.III. Uma das amostras coletadas deve ser encaminhada ao laboratório da rede nacional de laboratórios agropecuários do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária, e as demais devem ser utilizadas como contraprova. Uma amostra deverá ser entregue ao detentor ou ao responsável pelo produto e a outra amostra deverá ser mantida em poder do laboratório ou do sistema de inspeção federal (SIF) local.Está correto o que se afirma em
  1. AIII, apenas.
  2. BI e II, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — II e III, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

RIISPOA — Análises laboratoriais e contraprova

Gabarito: letra D (apenas as afirmativas II e III estão corretas). A questão exige conhecimento do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), especialmente sobre as regras de coleta de amostras, notificação para análise pericial e aceitação de metodologias analíticas.

Afirmativa

Conteúdo

Correta?

Fundamento

I

Metodologias não oficiais aceitas excepcionalmente devem ser facultativamente mencionadas nos laudos.

❌ Incorreta

A menção é obrigatória, não facultativa.

II

Antecedência mínima de 72 horas para notificação da análise pericial da contraprova.

✅ Correta

Art. 85, §1º do Decreto 9.013/2017.

III

Destinação das amostras: uma ao laboratório oficial, uma ao detentor (contraprova), uma sob custódia.

✅ Correta

Art. 82 do Decreto 9.013/2017.

  1. 1Coleta de 3 amostras
  2. 2Notificação com 72h de antecedência
  3. 3Análise no laboratório oficial
  4. 4Laudo com metodologia obrigatória
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Afirmativa I — ❌ Incorreta

Apresenta um erro no termo "facultativamente mencionadas". O RIISPOA determina que as metodologias analíticas não oficiais, quando aceitas em caráter excepcional, devem ser obrigatoriamente mencionadas nos laudos, e não facultativamente. Portanto, a redação está incorreta.

Afirmativa II — ✅ Correta

A antecedência mínima para notificação do interessado sobre a data, hora e local da análise pericial da amostra de contraprova é de 72 horas, conforme previsto no RIISPOA (art. 85, §1º do Decreto 9.013/2017).

Afirmativa III — ✅ Correta

A descrição da destinação das amostras está correta: uma amostra é encaminhada ao laboratório oficial (integrante da rede nacional), uma é entregue ao detentor ou responsável pelo produto (contraprova), e a outra permanece sob custódia do laboratório ou do SIF local, conforme o RIISPOA (art. 82).

Conclusão: Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras, correspondendo à alternativa D.

Gabarito: letra D

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