O feminicídio é um tipo de homicídio qualificado, de acordo com a Lei nº 13.104 de 2015. Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
AO feminicídio é um crime praticado por um homem contra uma mulher em qualquer situação.
BA pena independe de ascendentes ou descendentes presenciarem o crime.
COs tipificadores do crime são menosprezo pela condição de mulher, discriminação de gênero e objetificação.
DCrimes contra cônjuges parentes ou companheiros de integrantes do Sistema Prisional ou da Força Nacional de Segurança Publica não são considerados feminicídio uma vez que a vítima nesses casos não é mulher.
EPara que um crime seja considerado feminicídio é necessário que as medidas protetivas tenham sido decretadas e descumpridas, caracterizando flagrante.
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GabaritoC — Os tipificadores do crime são menosprezo pela condição de mulher, discriminação de gênero e objetificação.
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Feminicídio – Art. 121, §2º, VII e §2º-A do CP
Gabarito: C. O feminicídio é a qualificadora do homicídio quando o crime é praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, que ocorre em situações de violência doméstica e familiar ou por menosprezo/discriminação à condição de mulher (art. 121, §2º, VII c/c §2º-A do CP). A alternativa C está correta ao listar menosprezo, discriminação de gênero e objetificação como tipificadores – estes se enquadram no conceito legal de 'razões da condição do sexo feminino'.
A Lei nº 13.104/2015 incluiu o inciso VII ao §2º do art. 121 do Código Penal, tornando o feminicídio uma forma qualificada de homicídio. Para que o crime seja considerado feminicídio, é necessário que o homicídio seja praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, o que se verifica quando o crime envolve: I – violência doméstica e familiar; II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher (art. 121, §2º-A, I e II). Assim, os elementos que tipificam o crime são exatamente aqueles que evidenciam o desrespeito à condição feminina.
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Decore os dois motivos legais: violência doméstica/familiar e menosprezo/discriminação. A banca pode incluir sinônimos como 'objetificação' – que é uma forma de discriminação –, mas o núcleo é o menosprezo ou discriminação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O feminicídio não ocorre em 'qualquer situação' de homem contra mulher. Exige-se o elemento subjetivo especial – as razões de gênero. Além disso, a mulher pode figurar como coautora, e o crime pode ser praticado por companheira (violência doméstica entre casais homoafetivos).
Alternativa B — ❌ Incorreta
A pena do feminicídio é aumentada se o crime é praticado na presença de ascendente ou descendente (art. 121, §2º, §2º-B? Na verdade, a lei prevê aumento se houver presença de familiares – §2º, inciso III? O importante é que a afirmativa 'independe' é falsa, pois há circunstância que agrava a pena.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Os tipificadores do feminicídio são as razões que caracterizam a condição de sexo feminino: menosprezo, discriminação de gênero e objetificação (esta última como espécie de discriminação). A lei expressamente menciona 'menosprezo ou discriminação à condição de mulher' (art. 121, §2º-A, II). Portanto, a alternativa está correta ao elencar esses elementos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os crimes contra cônjuges ou parentes de integrantes do sistema prisional e Força Nacional são hipóteses de aumento de pena (art. 121, §2º, alínea 'a'), mas não excluem a possibilidade de ser feminicídio se a vítima for mulher e estiverem presentes as razões de gênero. A afirmativa erra ao dizer que 'a vítima nesses casos não é mulher' – pode ser sim, e o crime pode ser feminicídio.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O descumprimento de medidas protetivas é uma causa de aumento de pena (art. 121, §2º, §2º? Há previsão específica? Sim, a lei prevê aumento se o crime for cometido com descumprimento de medida protetiva de urgência). No entanto, não é requisito para a configuração do feminicídio; este pode ocorrer independentemente de qualquer medida protetiva.
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H de Homem, H de Homicídio
Associação para o art. 121 do CP: H de Homem lembra H de Homicídio (crime de matar alguém).