Questão de Medicina Legal — Tanatologia Forense — FGV 2022
Medicina Legal›Tanatologia Forense
Código
fg049533
Banca
FGV
Órgão
PC-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Legista
A legislação acerca da proteção ao recém-nascido sofreu várias modificações ao longo da história. Sobre o infanticídio, é correto afirmar que
Aa comprovação de múltiplas agressões é necessária para caracterização do infanticídio.
Bé especificamente causado pela mãe em estado puerperal.
Cé especifico para crimes cometidos contra recém-nascidos por asfixia, sendo esganadura o tipo mais comum.
Da pena é aumentada no caso de os autores do crime serem os pais.
Ea caracterização do infanticídio depende da mãe ter diagnóstico prévio de doença psiquiátrica.
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GabaritoB — é especificamente causado pela mãe em estado puerperal.
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Infanticídio e estado puerperal
Gabarito: letra B. O infanticídio, previsto no art. 123 do Código Penal, é o crime de matar o próprio filho, durante o parto ou logo após, sob a influência do estado puerperal. A alternativa B reflete exatamente esse elemento subjetivo especial. As demais opções apresentam requisitos inexistentes ou equivocados.
Infanticídio (art. 123 CP): Sujeito ativo (Mãe, Pai responde por homicídio); Elemento subjetivo (Estado puerperal (influência), Não exige diagnóstico psiquiátrico); Momento (Durante o parto, Logo após); Meio de execução (Qualquer meio (ativo ou omissivo), Não é restrito a asfixia); Pena (Detenção 2 a 6 anos, Sem aumento para os pais)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A caracterização do infanticídio não exige múltiplas agressões. O crime pode ser cometido por qualquer meio (ativa ou omissivo), bastando que a mãe aja sob influência do estado puerperal.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A lei exige que o sujeito ativo seja a mãe e que ela atue sob a influência do estado puerperal, durante o parto ou logo após. Esse estado pode gerar perturbação psíquica que atenua a culpabilidade, configurando o crime privilegiado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o conceito de "estado puerperal" com "doença psiquiátrica prévia". O infanticídio não exige diagnóstico psiquiátrico; basta a influência do puerpério, que pode ocorrer mesmo em mães sem histórico psiquiátrico.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O infanticídio não é restrito a asfixia. Qualquer meio de execução é admissível. Além disso, a esganadura (estrangulamento manual) não é o tipo mais comum; não há previsão legal nesse sentido.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A pena do infanticídio (detenção de 2 a 6 anos) é menor que a do homicídio. Não há aumento de pena quando os autores são os pais; ao contrário, é uma causa de diminuição. Se ambos os pais participam, o pai responde por homicídio (art. 123, parágrafo único, CP).
Alternativa E — ❌ Incorreta
A lei não exige diagnóstico prévio de doença psiquiátrica. O elemento é o estado puerperal – uma condição biopsicossocial transitória desencadeada pelo parto, que pode alterar a capacidade de entendimento ou autoinibição.