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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FGV 2022

Direito Processual PenalDas Provas
Código
fg049594
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2022
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar Policial de Necropsia de 3ª Classe
André foi aprovado em concurso público para o cargo de auxiliar de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa. Durante seu curso de formação na Acadepol, André e os demais novos policiais foram orientados a atender todas as normas sobre a cadeia de custódia.De acordo com o Código de Processo Penal, considera(m)-se cadeia de custódia:
  1. Aas prisões localizadas no interior das delegacias de polícia, que se destinam a receber e manter recolhidos, até ordem judicial de soltura, os presos provisórios;
  2. Bo controle feito pelo juiz das garantias, que é responsável pela análise da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais do indiciado;
  3. Ca fase de colheita da prova oral em um inquérito policial, consistente no interrogatório do investigado perante a autoridade policial e no depoimento de testemunhas;
  4. Das penitenciárias, que se destinam a receber e manter recolhidos, até ordem judicial de soltura, os detentos condenados com trânsito em julgado à pena privativa de liberdade, com início de cumprimento em regime fechado;
  5. Eo conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Cadeia de Custódia (CPP)

Gabarito: letra E. A cadeia de custódia, conforme definida pelo art. 158-A do Código de Processo Penal (incluído pela Lei nº 13.964/2019), é o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. A alternativa E reproduz fielmente esse conceito, enquanto as demais descrevem institutos diversos (prisões, juiz das garantias, prova oral, penitenciárias).

  1. 1Reconhecimento do vestígio
  2. 2Coleta
  3. 3Acondicionamento
  4. 4Transporte
  5. 5Análise
  6. 6Descarte
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa confunde cadeia de custódia com as prisões provisórias localizadas nas delegacias. O CPP não define prisões como parte da cadeia de custódia, que trata exclusivamente da preservação e documentação de vestígios.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Refere-se ao juiz das garantias, figura criada pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) para controlar a legalidade da investigação, mas que não se confunde com o conceito de cadeia de custódia. O juiz das garantias é um órgão jurisdicional; a cadeia de custódia é um procedimento técnico-pericial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Descreve a colheita da prova oral (interrogatório e testemunhas), que é prova testemunhal, não pericial. A cadeia de custódia refere-se exclusivamente a vestígios materiais (prova pericial), não a provas orais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Fala das penitenciárias destinadas a condenados com trânsito em julgado, que são estabelecimentos prisionais, não procedimentos de preservação de vestígios. A cadeia de custódia não se confunde com locais de cumprimento de pena.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o conceito do art. 158-A do CPP: "o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte." (paráfrase). Portanto, é a única alternativa que corresponde à definição legal de cadeia de custódia.

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