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Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FGV 2022

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Código
fg049665
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Investigador Policial de 3ª Classe
A respeito da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, cabe afirmar que o sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material), na palma da mão ou em um pedaço de papel, permitirá que a pessoa que atende reconheça que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e, assim, promova o acionamento da polícia.Quando a pessoa mostrar o referido “X”, o atendente deverá preferencialmente:
  1. Ade forma reservada, usando os meios à sua disposição, registrar o nome, o telefone e o endereço da vítima, e ligar para o 190 para acionar a Polícia Militar, conduzindo, se possível, a vítima a um espaço reservado;
  2. Binterromper imediatamente qualquer outra atividade não essencial para realizar o acolhimento da vítima e seu encaminhamento para atendimento médico e/ou policial;
  3. Cde forma reservada, usando os meios à sua disposição, registrar o nome, o telefone e o endereço da vítima, e ligar para o 190 para acionar a Polícia Militar, conduzindo, se possível, a vítima imediatamente para atendimento médico;
  4. Dinterromper imediatamente qualquer outra atividade não essencial, ligando para o 190 para acionar a Polícia Militar, mantendo o agressor sob supervisão ao longo da espera;
  5. Ede forma reservada, usando os meios à sua disposição, registrar o nome, o telefone e o endereço da vítima, e ligar para o 190 para acionar a Polícia Militar, conduzindo, se possível, a vítima imediatamente para a unidade policial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — de forma reservada, usando os meios à sua disposição, registrar o nome, o telefone e o endereço da vítima, e ligar para o 190 para acionar a Polícia Militar, conduzindo, se possível, a vítima a um espaço reservado;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica

Gabarito: letra A. A campanha Sinal Vermelho, instituída pela Lei 14.188/2021, estabelece que, ao receber o sinal "X", o atendente deve, de forma reservada, registrar os dados da vítima (nome, telefone e endereço) e acionar a Polícia Militar pelo 190, conduzindo-a, se possível, a um espaço reservado. As demais alternativas divergem desse protocolo preferencial, seja por exigir interrupção imediata de outras atividades, encaminhamento médico imediato, supervisão do agressor ou condução à unidade policial.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o protocolo oficial da campanha, o atendente deve agir com discrição: registrar as informações da vítima e acionar a Polícia Militar (190), conduzindo a vítima a um espaço reservado para protegê-la durante a espera. Essa conduta prioriza a segurança e o resguardo da vítima, sem expô-la ou gerar alarde.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa determina a interrupção imediata de qualquer outra atividade não essencial para acolhimento e encaminhamento médico e/ou policial. O protocolo não exige interrupção imediata; ao contrário, o atendimento deve ser feito de forma reservada, sem chamar atenção, e o encaminhamento médico não é prioritário nesse primeiro momento – o foco é o acionamento policial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora contenha parte do procedimento correto (registro de dados e ligação para o 190), a alternativa acrescenta o encaminhamento imediato para atendimento médico. O protocolo preferencial é conduzir a vítima a um espaço reservado, não diretamente ao médico. O atendimento médico pode ser necessário, mas não é a ação imediata prioritária do atendente.

Alternativa D — ❌ Incorreta Prevê a interrupção imediata de atividades não essenciais e a manutenção do agressor sob supervisão. O protocolo não orienta o atendente a supervisionar o agressor; essa atribuição cabe à polícia. Além disso, a interrupção imediata e ostensiva pode colocar a vítima em risco, contrariando o caráter reservado da campanha.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Determina conduzir a vítima imediatamente para a unidade policial. O protocolo é acionar a Polícia Militar pelo 190, que virá ao local, e não conduzir a vítima até a delegacia. A condução para a unidade policial pode não ser segura ou adequada, especialmente se o atendente não tiver meios para tanto. O correto é aguardar a polícia em espaço reservado.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre ações de acolhimento imediato (interromper atividades, encaminhar para médico, delegacia) e a conduta reservada e específica do protocolo Sinal Vermelho. Memorize: registrar dados + 190 + espaço reservado. Os distratores inserem passos extras (atendimento médico, supervisão do agressor, condução à delegacia) que não fazem parte do procedimento preferencial.

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