GabaritoE — territorial e material.
Gabarito: letra E. Os critérios para distribuição das atribuições da polícia judiciária entre as diversas autoridades policiais são o territorial (circunscrição) e o material (especialização por tipo de crime), conforme o art. 4º do Código de Processo Penal e as leis orgânicas das polícias civis.
O art. 4º do CPP estabelece que a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições (critério territorial). Já o critério material decorre da necessidade de especialização para apurar determinadas infrações, como crimes de trânsito, meio ambiente, tributários, etc., sendo comum a criação de delegacias especializadas por matéria.
Art. 4º — "A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria."
A alternativa E (territorial e material) é a única que reúne ambos os critérios. As demais trazem pares que incluem critério funcional (relacionado a hierarquia) ou temporal (plantão), que não são utilizados para distribuição de atribuições entre autoridades, mas sim para organização interna do trabalho.
Territorial e funcional. O critério funcional não é empregado para distribuir atribuições entre autoridades, mas sim para definir hierarquia e competências internas (ex.: delegado titular x adjunto).
Funcional e material. Idem: o critério funcional não se aplica.
Territorial e temporal. O critério temporal (plantão, escala) não é critério de distribuição de atribuições, mas de organização do trabalho.
Funcional e temporal. Ambos inadequados.
Territorial e material. Corresponde aos critérios legais e doutrinários: a divisão por circunscrição (territorial) e por especialização (material).
Gabarito: letra E.
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