GabaritoD — oficial militar;
Gabarito: letra D. A regra geral é que o inquérito policial é conduzido pelo delegado de polícia (art. 4º do CPP). Contudo, por expressa previsão legal no Código de Processo Penal Militar (CPPM), o inquérito policial militar (IPM) é presidido por oficial militar, autoridade que não se enquadra no conceito de delegado. As demais alternativas (magistrado, promotor, procurador, parlamentar) não possuem essa atribuição.
O magistrado não conduz inquérito policial. Sua função é o controle da legalidade e a decisão sobre medidas cautelares (como o juiz das garantias, art. 3º-B do CPP), mas não presidir a investigação. Não há previsão legal para que um juiz presida o IP.
O promotor de justiça (Ministério Público) não preside inquérito policial. O MP pode requisitar diligências e instaurar seu próprio procedimento investigatório criminal (PIC), mas o inquérito policial é presidido pelo delegado (art. 4º do CPP). A exceção militar não se aplica ao promotor.
O procurador da República (MPF) também não preside inquérito policial. Sua atuação é análoga à do promotor: pode requisitar investigações e oferecer denúncia, mas jamais presidir o IP.
O oficial militar pode presidir o inquérito policial militar (IPM), conforme os arts. 7º e seguintes do CPPM. Em crimes militares, a investigação é conduzida por autoridade militar (comandante da unidade ou oficial designado), e não pelo delegado de polícia civil. Essa é a hipótese expressa em lei de autoridade não delegada que conduz inquérito.
O parlamentar não possui atribuição legal para conduzir inquérito policial. Sua função é legislativa e fiscalizadora; pode requerer investigações, mas não presidir o procedimento.
A banca explora o fato de o candidato se ater à regra geral (delegado) e esquecer a exceção militar prevista no CPPM. Memorize essa exceção, pois é cobrada com frequência em concursos.
Gabarito: letra D — oficial militar.
Link permanente: /questoes/fg049670