Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FGV 2022
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- fg049674
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Investigador Policial de 3ª Classe
Aproveitando-se que seu pai, Laio, havia saído para o trabalho, Édipo passa a alterar os aparelhos eletrônicos da residência de lugar, colocando sua televisão velha e defeituosa na sala de estar e levando o aparelho novo e recém-comprado pelo genitor, para o interior do seu quarto. Indignada com isso, Jocasta, mãe de Édipo e juíza de Direito, interpela o filho, que, insatisfeito com a intervenção, passa a agredir a genitora com tapas e socos. Jocasta aciona a polícia e o fato é apresentado à unidade policial.A conduta de Édipo quanto a Jocasta corresponde a lesão corporal em contexto:
- Ade violência doméstica, pela presunção de hipossuficiência e vulnerabilidade da mulher;
- Bnão especial, pela ausência de demonstração de vulnerabilidade da mulher;
- Cde violência doméstica, pela demonstração de subjugação feminina;
- Dnão especial, pela ausência de demonstração de subjugação feminina;
- Ede violência doméstica, pela relação hierárquica da mãe em referência ao filho.