Direito Penal · FGV · 2022 | Questão sqc-fg049677

Direito Penal — Concurso de Pessoas: Cooperação Dolosamente Distinta

Gabarito: letra B. Agamenon, Ájax e Cadmo combinaram apenas o furto de pneus (crime menos grave), mas Aquiles, ao ser surpreendido pelo vigia, matou-o (crime mais grave — latrocínio). Como eles não quiseram participar do homicídio, respondem pelo furto qualificado (Art. 155, §4º, IV, CP), com a pena aumentada até metade se previsível o resultado mais grave (Art. 29, §2º, CP). Essa é a hipótese de cooperação dolosamente distinta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa o conhecimento da exceção à teoria monista: mesmo havendo unidade de crime, quando um dos concorrentes quis crime menos grave, responde por este. O erro comum é aplicar a regra geral de que todos respondem pelo mesmo crime, ignorando o §2º do art. 29.

Instituto	Conceito	Fundamento Legal	Aplicação ao Caso	Conclusão
Participação de menor importância	Contribuição de reduzida eficiência causal para o crime.	Art. 29, §1º, CP	Todos atuaram de forma relevante (arrombamento, homicídio, apoio).	❌ Incorreta
Cooperação dolosamente distinta	Agente quis participar de crime menos grave, mas resultado foi mais grave; responde pelo menos grave, com pena aumentada até metade se previsível.	Art. 29, §2º, CP	Planejaram apenas furto; homicídio foi além do ajustado.	✅ Correta (Gabarito)
Autoria colateral	Duas ou mais pessoas atuam independentemente, sem vínculo subjetivo, para o mesmo resultado.	Doutrina	Houve acordo prévio e vínculo subjetivo entre os quatro.	❌ Incorreta
Participação mediante omissão	Agente com dever jurídico de evitar o resultado se omite dolosamente.	Art. 13, §2º, CP	Ninguém tinha dever de guarda; conduta foi ativa (apoio).	❌ Incorreta
Coautoria sucessiva	Agente ingressa no crime após seu início, aderindo à conduta dos demais.	Doutrina	Todos combinaram previamente; não houve ingresso posterior.	❌ Incorreta

Alternativa A — ❌ Incorreta

A participação de menor importância (Art. 29, §1º, CP) ocorre quando a contribuição do agente é de reduzida eficiência causal. No caso, todos atuaram de forma relevante (um arrombou, outro matou, os outros deram apoio). Portanto, não se aplica.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A cooperação dolosamente distinta está prevista no Art. 29, §2º, do Código Penal: quando um dos concorrentes quis participar de crime menos grave (furto), mas o resultado foi mais grave (homicídio qualificado — latrocínio), aplica-se a pena do crime menos grave, podendo ser aumentada até metade se previsível. No caso, Agamenon, Ájax e Cadmo planejaram apenas o furto, não o homicídio, logo respondem pelo furto qualificado (Art. 155, §4º, IV, CP).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Autoria colateral (ou coautoria imprópria) ocorre quando duas ou mais pessoas atuam independentemente, sem vínculo subjetivo, em direção ao mesmo resultado. Aqui houve acordo prévio e vínculo subjetivo entre os quatro, descaracterizando a autoria colateral.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Participação mediante omissão exige que o agente tenha o dever jurídico de evitar o resultado (art. 13, §2º, CP) e se omita dolosamente. Ninguém tinha o dever de guarda ou de impedir o crime; ademais, a conduta deles foi ativa (permanecer no carro como apoio), não omissiva.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Coautoria sucessiva ocorre quando alguém adere ao crime após o início da execução, mas antes da consumação, com conhecimento e vontade de somar esforços. Aqui todos se combinaram desde o início, configurando coautoria inicial, não sucessiva.

Gabarito: letra B.