Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — FGV 2022
Direito Constitucional›Previdência Social
Código
fg049709
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Investigador Policial de 3ª Classe
O governador do Estado Alfa recebeu a notícia de que, em razão da não realização da receita estimada para o exercício financeiro, não seria possível implementar diversos programas de trabalho da área de seguridade social, que abrange, à luz da ordem constitucional:
Asegurança pública, segurança patrimonial e segurança privada apoiada;
Ba generalidade dos direitos sociais de natureza prestacional;
Csegurança pública, previdência e assistência social;
Dsaúde, previdência e assistência social;
Eprevidência e assistência social.
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GabaritoD — saúde, previdência e assistência social;
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Seguridade Social na Constituição Federal
Gabarito: letra D. A seguridade social, conforme o art. 194 da Constituição Federal, compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Essa tríade é o núcleo do conceito constitucional, e qualquer alternativa que inclua outros elementos (como segurança pública) ou omita um dos três pilares está incorreta.
O art. 194, caput, da CF/88 estabelece que a seguridade social é financiada por toda a sociedade e abrange as três áreas mencionadas. O material de apoio didático corrobora essa definição, destacando que saúde, previdência e assistência social formam a seguridade.
Seguridade social (art. 194 CF)
1Pilares
Saúde
Previdência
Assistência social
2Excluídos
Segurança pública
Segurança patrimonial
Demais direitos sociais (art. 6º)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui "segurança pública, segurança patrimonial e segurança privada apoiada". Nenhum desses itens integra o conceito constitucional de seguridade social. A segurança pública é um dever do Estado e direito de todos (art. 144 da CF), mas não faz parte da seguridade, que se limita às áreas sociais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a seguridade abrange "a generalidade dos direitos sociais de natureza prestacional". Os direitos sociais listados no art. 6º da CF são mais amplos (educação, moradia, lazer, etc.), enquanto a seguridade é um subconjunto específico: saúde, previdência e assistência social. A alternativa expande indevidamente o conceito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona "segurança pública, previdência e assistência social". Novamente, segurança pública está fora do tripé da seguridade. A previdência e assistência estão corretas, mas a inclusão de segurança pública torna a alternativa errada.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente os três pilares: saúde, previdência e assistência social. É a redação fiel do art. 194 da CF.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Omitiu a saúde, que é um dos componentes essenciais da seguridade social. A saúde é direito de todos e dever do Estado, integrando o sistema de seguridade desde sua concepção original.
Conclusão: A questão cobra o conhecimento literal da composição da seguridade social na CF/88. A alternativa D é a única que apresenta corretamente o tripé constitucional.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o tripé da seguridade social: Saúde, Previdência e Assistência Social. Qualquer questão que inclua segurança pública, educação ou outros direitos sociais está errada. Use a sigla SPS (Saúde, Previdência, Social — sendo Assistência Social o "Social") para fixar.