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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FGV 2022

Direito Processual PenalDas Provas
Código
fg049753
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico Policial de Necropsia
João, técnico policial de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa, no regular exercício de suas funções, auxiliou peritos legistas na elaboração de exame cadavérico, feito após a exumação do corpo de determinada pessoa, vítima de morte violenta.Na hipótese narrada, consoante dispõe o Código de Processo Penal, após a juntada da perícia na ação penal, o juiz:
  1. Anão ficará adstrito ao laudo, podendo rejeitá-lo, mas apenas em parte, pois se trata de prova técnica;
  2. Bnão ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte;
  3. Cficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, ainda que em parte, desde que a perícia tenha sido realizada por pelo menos dois peritos;
  4. Dficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, ainda que em parte, desde que a perícia tenha sido assinada por pelo menos dois policiais lotados no Instituto Médico Legal;
  5. Eficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, ainda que em parte, desde que a perícia tenha sido realizada por pelo menos um perito legista e um técnico de necropsia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prova pericial – Valor probatório do laudo

Gabarito: letra B. O juiz não fica adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, conforme expressamente determina o art. 182 do Código de Processo Penal. A questão testa o conhecimento literal desse dispositivo, e todas as demais alternativas impõem restrições inexistentes à livre apreciação judicial.

Art. 182CPP

Art. 182 — "O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte."

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o juiz "poderá rejeitá-lo, mas apenas em parte", o que contraria o art. 182, que permite a rejeição total ou parcial. O erro está em limitar a rejeição a "apenas em parte".

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o texto do art. 182: o juiz não fica adstrito ao laudo e pode aceitá-lo ou rejeitá-lo no todo ou em parte. É a única alternativa correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que o juiz "ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo" se a perícia foi realizada por pelo menos dois peritos. O art. 182 não impõe qualquer vinculação, independentemente do número de peritos. A lei não faz essa condição.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o juiz fica adstrito ao laudo se assinado por pelo menos dois policiais lotados no IML. Novamente, o CPP não estabelece nenhuma hipótese de adstrição; o juiz sempre pode rejeitar o laudo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Impõe vinculação se a perícia foi realizada por pelo menos um perito legista e um técnico de necropsia. Mais uma vez, a lei não condiciona a liberdade do juiz à composição da equipe pericial.

PEGA ESSA DICA!

O art. 182 CPP é um dos poucos artigos que tratam expressamente do valor probatório do laudo pericial. Memorize sua redação literal: o juiz não fica adstrito ao laudo. Qualquer alternativa que diga o contrário, ou que imponha condições para que o juiz possa rejeitá-lo, está errada.

Gabarito: letra B.

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