Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FGV 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- fg049813
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Maria, Antônia e Janaína travaram alentado debate a respeito da funcionalidade da sindicância disciplinada pela Lei Complementar Estadual nº 491/2010, de Santa Catarina. Maria defendia que a sindicância tem contornos exclusivamente investigativos, devendo ser instaurada quando o fato ou a autoria não se mostrarem evidentes ou não estiver suficientemente caracterizada a infração. Antônia, por sua vez, diverge de Maria em relação à assertiva de que a sindicância somente teria contornos investigativos, lembrando da existência da sindicância patrimonial, passível de ser instaurada quando houver fundada notícia ou indícios de enriquecimento ilícito. Por fim, Janaína defende que a sindicância poderia assumir os contornos de verdadeiro processo administrativo disciplinar, dela resultando a aplicação de penalidade de repreensão verbal ou escrita, ou suspensão de até trinta dias.Considerando a sistemática estabelecida na Lei Complementar Estadual nº 491/2010, Maria está:
- Atotalmente errada, o mesmo ocorrendo com Antônia e Janaína;
- Bparcialmente errada, enquanto Antônia e Janaína estão totalmente certas;
- Ctotalmente certa, enquanto Antônia e Janaína estão totalmente erradas;
- Dtotalmente errada, enquanto Antônia está totalmente errada e Janaína, totalmente certa;
- Eparcialmente errada, enquanto Antônia está totalmente certa e Janaína, totalmente errada.