Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — FGV 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- fg049824
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Interposto recurso extraordinário, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a referida ofensa à Constituição da República de 1988 não é direta, e sim reflexa, uma vez que o mérito recursal pressupõe a revisão da interpretação de lei federal no caso como preceito primário, de caráter infraconstitucional.Nesse sentido, deverá o referido órgão julgador:
- Aconverter o recurso extraordinário em ordinário e julgá-lo;
- Binadmitir o recurso extraordinário, pela sua não admissibilidade;
- Cintimar a parte recorrente para que adeque seu recurso para o recurso cabível;
- Dremeter o recurso extraordinário para o Superior Tribunal de Justiça para que este o julgue como recurso especial;
- Ejulgar desde logo o recurso extraordinário, pois independe se a ofensa é direta ou reflexa.