Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução — FGV 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução
- Código
- fg049825
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
O juízo com competência para a matéria de fazenda pública condenou o Estado ao pagamento de verbas indenizatórias decorrentes de ato ilícito praticado por servidor estadual. Após o trânsito em julgado da sentença, o demandante peticionou nos autos deflagrando a fase de cumprimento de sentença. Na sequência, o procurador do Estado percebeu que o juiz do feito é cônjuge da advogada do autor, que inclusive subscreveu a petição inicial, e que este fato só veio a ser conhecido quando da intimação para o cumprimento da sentença.Logo, deverá o procurador do Estado:
- Ano prazo de quinze dias do conhecimento do fato, alegar o impedimento, em petição específica dirigida ao juiz do processo;
- Boferecer impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, em trinta dias;
- Coferecer embargos à execução, em trinta dias, independentemente de penhora, depósito ou caução;
- Dpropor reclamação perante o tribunal de justiça, em quinze dias, instruída com a prova do impedimento do juiz;
- Eoferecer impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de quinze dias úteis.