Questão de Direito Tributário — IPVA — FGV 2022
Direito TributárioIPVA
- Código
- fg049853
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Acerca do Imposto Estadual sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).( ) Os Estados exercem a competência legislativa plena acerca do IPVA até que sobrevenha lei federal contendo normas gerais sobre o IPVA.( ) Pertence ao Município 50% do produto da arrecadação do IPVA de veículos licenciados em seu território.( ) A cientificação do contribuinte para o recolhimento do IPVA não pode ser realizada pela publicação de calendário de pagamento com instruções para o seu recolhimento.A sequência correta é:
- AV, V e V;
- BV, V e F;
- CF, V e V;
- DF, V e F;
- EF, F e F.