Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FGV 2022
Direito Constitucional›Direitos da Nacionalidade
Código
fg049897
Banca
FGV
Órgão
PGE-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Johan nasceu no território brasileiro quando seus pais, Matheus, de nacionalidade alemã, e Marie, de nacionalidade francesa, aqui se encontravam a serviço da embaixada do Egito. Meses após o seu nascimento, Johan se mudou juntamente com a família para a Espanha. Ao completar 18 anos de idade, decidiu morar no Brasil, mas tinha dúvidas em relação ao tratamento jurídico que lhe seria dispensado.Ao consultar um advogado, foi corretamente informado a Johan que ele é considerado:
Aestrangeiro, considerando a situação pessoal dos seus pais;
Bbrasileiro nato, independentemente do cumprimento de qualquer outra condição;
Cbrasileiro nato, caso venha a residir no território brasileiro e opte, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;
Dbrasileiro nato, caso comprove que seus pais residiram no território brasileiro por mais de quinze anos ininterruptos e não tiveram condenação penal;
Eestrangeiro, mas será alcançado pelo instituto da quasenacionalidade por ter nascido no território brasileiro, apesar da situação pessoal dos seus pais.
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GabaritoB — brasileiro nato, independentemente do cumprimento de qualquer outra condição;
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Nacionalidade originária: nascidos no Brasil (jus solis)
Gabarito: letra B. Johan é brasileiro nato porque nasceu em território brasileiro e seus pais, embora estrangeiros, não estavam a serviço de seu país de origem (Alemanha e França), mas sim da embaixada do Egito. A Constituição Federal, em seu art. 12, I, "a", adota o critério do jus solis como regra, abrindo apenas uma exceção: quando os pais estrangeiros estiverem a serviço de seu próprio país. Como no caso os pais serviam a um terceiro Estado (Egito), a exceção não se aplica e Johan é brasileiro nato por nascimento.
A regra do art. 12, I, "a" é clara:
Art. 12CF/88
Art. 12 — São brasileiros:
I — natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
A expressão "de seu país" refere-se ao Estado de origem dos pais (no caso, Alemanha e França). Como eles estavam a serviço do Egito, não se enquadram na exceção. Portanto, Johan é brasileiro nato desde o nascimento, independentemente de qualquer condição posterior (residência, opção, etc.).
Critério
Nacionalidade de Johan (nascido no Brasil, pais a serviço do Egito)
Exceção que não se aplica (pais a serviço do próprio país)
Fundamento constitucional
Art. 12, I, "a" (regra do jus solis)
Art. 12, I, "a" (parte final)
Condição para ser brasileiro nato
Nascimento em território brasileiro
Nascimento em território brasileiro + pais a serviço do próprio país
Aplicação ao caso
Sim (pais serviam a terceiro Estado)
Não (pais serviam ao Egito, não à Alemanha/França)
Consequência jurídica
Brasileiro nato desde o nascimento
Estrangeiro (se a exceção incidisse)
Brasileiro nato (art. 12, I, "a"): Regra: jus solis (Nasceu no Brasil, Pais estrangeiros); Exceção: pais a serviço de seu país (Pais a serviço do próprio Estado, Aplica-se a ambos os pais); Caso concreto (Pais serviam ao Egito (terceiro Estado), Exceção não incide, Brasileiro nato desde o nascimento)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Johan é estrangeiro. Erro: a Constituição concede a nacionalidade brasileira a todos os nascidos no Brasil, salvo a hipótese de os pais estrangeiros estarem a serviço de seu próprio país. Como os pais serviam ao Egito, a exceção não incide.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Johan é brasileiro nato, sem necessidade de qualquer condição adicional. A regra do jus solis é imediata; a exceção não foi configurada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Condiciona a nacionalidade a residência no Brasil e opção posterior. Esse regime é próprio dos nascidos no estrangeiro, filhos de brasileiros (art. 12, I, "c" — nacionalidade potestativa). Não se aplica a nascidos no Brasil.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Exige que os pais comprovem 15 anos de residência no Brasil e ausência de condenação penal. Esses são requisitos da naturalização extraordinária (art. 12, II, "b"), não da nacionalidade originária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Alega que Johan é estrangeiro mas alcançado pela "quase-nacionalidade". A quase-nacionalidade (ou equiparação) é prevista no art. 12, §1º para portugueses com residência permanente no Brasil, mediante reciprocidade. Não há previsão para estrangeiros nascidos no Brasil nessa condição.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a leitura apressada da exceção. O candidato pode pensar que "a serviço de embaixada estrangeira" já enquadra os pais na exceção, mas o texto exige que seja a serviço do próprio país de origem. Se os pais estão a serviço de um terceiro Estado, a regra geral do jus solis prevalece. Fique atento: a palavra "seu" é decisiva – refere-se ao país da nacionalidade dos pais, não ao país da missão diplomática.
Gabarito: letra B — brasileiro nato, independentemente de qualquer condição.