Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2022
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
fg049907
Banca
FGV
Órgão
PGE-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Bruna, estudiosa da interpretação constitucional, apresentou em um grupo de estudo três críticas comumente direcionadas a uma determinada teoria da interpretação e, ao final, solicitou que fosse indicada que teoria seria esta. As críticas são as seguintes:(1) Desconsidera a existência de um nítido hiato entre o pensamento e a linguagem que o representa e exterioriza;(2) Visão distorcida do princípio democrático, somente atribuindo legitimidade à Assembleia Constituinte, não ao Tribunal Constitucional; e(3) A dificuldade epistêmica em delinear o paradigma no qual se situa o sentido do texto constitucional.O grupo de estudos concluiu, corretamente, que a teoria da interpretação à qual são direcionadas as críticas referidas por Bruna é:
Aa tópica;
Ba axiológica;
Ca originalista;
Da concretista;
Eo realismo jurídico norte-americano.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — a originalista;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Teoria da Interpretação Constitucional – Originalismo
Gabarito: letra C (originalista). As três críticas apresentadas por Bruna são direcionadas ao originalismo: (1) desconsidera o hiato entre pensamento e linguagem – crítica à busca da intenção original; (2) visão distorcida do princípio democrático, legitimando apenas a Assembleia Constituinte – crítica ao déficit democrático de juízes não eleitos; (3) dificuldade epistêmica de delinear o paradigma de sentido – crítica à viabilidade de se recuperar o significado original. Essas são críticas clássicas ao originalismo.
O originalismo é uma teoria que defende que a Constituição deve ser interpretada conforme o significado que tinha no momento de sua promulgação, seja buscando a intenção dos constituintes (original intent) ou o sentido público do texto (original public meaning). As críticas apontam que essa abordagem ignora a evolução da linguagem e dos valores, concentra o poder na vontade do passado e enfrenta dificuldades práticas para determinar qual era exatamente a intenção ou sentido original.
Originalismo
1Tese central
Sentido no momento da promulgação
Original intent ou original public meaning
2Críticas
Ignora hiato pensamento/linguagem
Legitimidade só na Assembleia Constituinte
Dificuldade epistêmica do paradigma original
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
A tópica (de Theodor Viehweg) é um método que parte de problemas concretos para encontrar soluções, não se encaixa nas críticas sobre hiato pensamento-linguagem ou legitimidade da assembleia constituinte.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A interpretação axiológica (valorativa) foca nos valores subjacentes ao texto, sem as críticas apontadas; ao contrário, valoriza a atuação do intérprete e a evolução dos valores.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Originalismo. Conforme explicado, as três críticas são específicas a essa corrente: (1) a separação entre pensamento (intenção) e linguagem (texto) é ignorada; (2) apenas a Assembleia Constituinte seria legítima para definir o sentido, não o Tribunal Constitucional; (3) é epistemologicamente difícil saber o paradigma de sentido original.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A concretista (de Konrad Hesse) defende que o intérprete concretiza o sentido da norma a partir do caso concreto, aproximando texto e realidade. Não é alvo dessas críticas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O realismo jurídico norte-americano enfatiza o papel das decisões judiciais e dos fatores extrajurídicos, rejeitando a busca de uma intenção original estável. Ao contrário, as críticas se dirigem a teorias que tentam amarrar o sentido ao passado.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, ao se deparar com críticas como “desconsidera o hiato pensamento-linguagem”, “legitimidade apenas à Constituinte” e “dificuldade de conhecer o sentido original”, associe imediatamente ao originalismo. É uma associação clássica.