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Questão de Direito Penal — Corrupção passiva — FGV 2022

Direito PenalCorrupção passiva
Código
fg049953
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Manaus - AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sem ter acesso direto ao valor em espécie, determinado prefeito desvia grande soma de recursos público de empresas públicas municipais, utilizando o valor para custear sua campanha de reeleição.Considerando que as empresas públicas gozam de autonomia administrativa e financeira, é correto afirmar que o prefeito
  1. Apraticou corrupção ativa.
  2. Bpraticou corrupção passiva.
  3. Cpraticou peculato-desvio.
  4. Dpraticou apropriação indébita.
  5. Enão praticou crime.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — praticou peculato-desvio.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Peculato-desvio (art. 312, caput, CP)

Gabarito: letra C. O prefeito, como funcionário público, desviou recursos públicos (dinheiro de empresas públicas) em proveito próprio (campanha eleitoral), configurando o crime de peculato-desvio. Não há corrupção passiva (art. 317) porque ele não solicitou nem recebeu vantagem indevida de terceiro; tampouco corrupção ativa (art. 333), que é crime do particular que oferece a vantagem. A apropriação indébita (art. 168) é crime contra o patrimônio e não se aplica quando o agente é funcionário público e tem a posse do bem em razão do cargo.

O crime de peculato-desvio está previsto no art. 312, caput, do Código Penal: "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". O prefeito detinha a posse dos recursos por ser a autoridade máxima das empresas públicas municipais e os desviou para custear sua reeleição, o que se enquadra perfeitamente na modalidade desvio.

Peculato-desvio (art. 312, caput)
  • 1Sujeito ativo
    • Funcionário público
    • Posse do bem em razão do cargo
  • 2Conduta
    • Desviar dinheiro/valor/bem móvel
    • Em proveito próprio ou alheio
  • 3Exclui
    • Corrupção passiva (art. 317)
      • Solicitar/receber vantagem de terceiro
    • Corrupção ativa (art. 333)
      • Particular oferece vantagem
    • Apropriação indébita (art. 168)
      • Crime contra o patrimônio (não funcional)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Corrupção ativa (art. 333) é praticada pelo particular que oferece ou promete vantagem indevida ao funcionário público. O prefeito, como funcionário, não pratica corrupção ativa; ele é o sujeito ativo do desvio.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Corrupção passiva (art. 317) exige que o funcionário solicite ou receba vantagem indevida para si ou para outrem, ou aceite promessa. Aqui, o prefeito não solicita nem recebe vantagem de ninguém; ele simplesmente desvia o dinheiro que já estava sob sua administração. Não há acordo com terceiro corruptor.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O peculato-desvio (art. 312, caput, 2ª figura) ocorre quando o funcionário público, tendo a posse de dinheiro ou bem móvel em razão do cargo, desvia esse valor em proveito próprio ou de outrem. O prefeito, ao desviar recursos de empresas públicas para sua campanha, praticou esse crime. A autonomia administrativa e financeira das empresas não afasta a tipicidade, pois ele ainda é funcionário público e detinha a posse dos recursos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apropriação indébita (art. 168) é crime contra o patrimônio privado, que exige que o agente tenha a posse ou detenção do bem sem ser funcionário público em razão do cargo. Quando o agente é funcionário público e a posse decorre do cargo, o crime é peculato.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O prefeito praticou crime, sim – o peculato-desvio. A conduta é típica e antijurídica.

PEGA ESSA DICA!

Para distinguir corrupção passiva de peculato-desvio, lembre-se: na corrupção, há um terceiro que oferece ou promete vantagem (corruptor); no peculato, o funcionário desvia o próprio recurso público que já detém. O prefeito não dependeu de nenhum corruptor – ele simplesmente tirou dinheiro dos cofres públicos.

PEGA ESSA DICA!

DAR, OFERECER e PROMETER / SOLICITAR, RECEBER e ACEITAR / OFERECER e PROMETER

Verbos das corrupções. Corrupção ativa de testemunha (art. 343): Dar, Oferecer e Prometer. Corrupção passiva (art. 317): Solicitar, Receber e Aceitar. Corrupção ativa (art. 333): Oferecer e Prometer. Atenção: a corrupção ativa (333) NÃO possui os verbos 'dar' nem 'solicitar'.

— Corrupção ativa, passiva e de testemunha (arts. 317, 333 e 343 do CP)

Gabarito: letra C.

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