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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FGV 2022

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
fg049965
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Manaus - AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Júlia, servidora pública do Município Beta, recém-empossada no cargo de provimento efetivo de agente administrativo, de nível médio, foi informada por uma colega que, de acordo com a Constituição da República de 1988:I. todos os servidores públicos devem ser remunerados pela sistemática de subsídios;II. o subsídio constitui parcela estipendial única, de natureza remuneratória;III. a soma das parcelas remuneratórias e indenizatórias não pode ultrapassar o teto remuneratório constitucional; eIV. o teto remuneratório no Município é o subsídio recebido pelo respectivo Chefe do Poder Executivo.À luz da sistemática constitucional, está correto o que se afirma em
  1. AI, II, III e IV.
  2. BII e IV, apenas.
  3. CII e III, apenas.
  4. DI e IV, apenas.
  5. EI, II e III, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — II e IV, apenas.

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