Questão de Direito Civil — Parte Geral — FGV 2022
Direito CivilParte Geral
- Código
- fg049973
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Publicidade Ltda. divulga conteúdo para Chocolates Ltda. há três anos. Por esse serviço, Publicidade Ltda. recebe, ao começo de cada mês, o valor fixo de cinco mil reais. Em dezembro de 2021, Chocolates Ltda. encontrava-se em débito de três faturas com Publicidade Ltda.Diante desta situação, Chocolates Ltda. assinou um instrumento particular de confissão de dívida no valor de quinze mil reais, comprometendo-se a pagar para Publicidade Ltda. esse valor em três parcelas, junto dos outros valores vincendos referentes à continuidade da prestação de serviço.Contudo, Chocolates Ltda. não adimpliu a obrigação assumida na confissão de dívida, pelo que, a respeito da prescrição da pretensão de Publicidade Ltda. exigir o pagamento, é correto afirmar que
- Apor se tratar de reparação civil extracontratual, o prazo prescricional é de três anos.
- Btendo em vista que a hipótese é de enriquecimento sem causa, o prazo prescricional é de três anos.
- Ca pretensão é de reparação civil contratual, a qual prescreve em dez anos.
- Do prazo prescricional é de cinco anos, pois a hipótese cuida de pretensão geral dos profissionais liberais.
- Epor se tratar de dívida líquida constante de instrumento particular, o prazo prescricional é de cinco anos.