Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FGV 2022
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fg050098
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Geral
De acordo com a Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, “obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência”, é
- Aviolação de direito básico, punível com serviços comunitários por um ano.
- Bcrime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa.
- Ccontravenção grave, punível com multa proporcional ao dano causado.
- Ddelito punível com reclusão de 3 (três) meses a 2 (dois) anos em regime semiaberto.
- Einfração mediana, com advertência e fechamento do estabelecimento em caso de reincidência.