Questão de Direitos Humanos — Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001 — FGV 2022
Direitos HumanosPessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
- Código
- fg050515
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
Com base na Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, considera-se um direito da pessoa com transtorno mental
- Aser tratada em ambiente terapêutico pelos meios mais invasivos possíveis.
- Bter acesso restrito aos meios de comunicação disponíveis.
- Cter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
- Dser tratada, preferencialmente, em serviços particulares de saúde mental.
- Eser tratada com humanidade e respeito independente de beneficiar ou prejudicar sua saúde.