Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santo André (São Paulo) — FGV 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santo André (São Paulo)
- Código
- fg051181
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Santo André - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Políticas Públicas e Gestão Governamental
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André, o ato solene, efetivado por termo, pelo qual o cidadão, provando satisfazer os requisitos exigidos por lei, perante autoridade competente, manifesta sua concordância expressa e inequivocamente, com a relação jurídica que decorre da qualidade do funcionário, obrigando-se a cumprir os deveres do cargo ou função, para cujo exercício tornar-se habilitado denomina-se
- Aposse.
- Bnomeação.
- Cpromoção.
- Dclassificação.
- Eaprovação.