Questão de Conhecimentos Gerais — Política Nacional — FGV 2022
Conhecimentos GeraisPolítica Nacional
- Código
- fg051195
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Santo André - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Políticas Públicas e Gestão Governamental
Josefa, estudiosa do direito constitucional, realizou alentada pesquisa a respeito da possibilidade de o Presidente da República responder pela prática de infrações penais comuns, bem como do órgão competente para o respectivo processo e julgamento.Ao final, concluiu corretamente que o Chefe do Poder Executivo, nesse caso,
- Aé irresponsável por qualquer ato praticado no exercício da função.
- Bserá processado e julgado pela Câmara dos Deputados, após autorização do Senado Federal.
- Cserá processado e julgado pelo Senado Federal, independente de autorização de outro órgão.
- Dserá processado e julgado pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.
- Eserá processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.