Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — FGV 2022
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- fg051198
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Santo André - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Políticas Públicas e Gestão Governamental
Joana, advogada do Partido Político Alfa, foi instada a se manifestar a respeito dos requisitos constitucionais a serem preenchidos pela agremiação partidária, mais especificamente se era necessário, ou não, ter um desempenho razoável nas eleições para as Casas do Congresso Nacional, conforme critérios previamente fixados na Constituição e na lei, para que viesse a receber recursos do fundo partidário.Joana respondeu corretamente que o Partido Político Alfa, para os fins da consulta,
- Adeve preencher certos requisitos mínimos, tanto nas eleições para a Câmara dos Deputados, como nas eleições para o Senado Federal.
- Bnão deve preencher requisitos mínimos nas eleições para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal.
- Cdeve preencher requisitos mínimos nos distintos segmentos do Poder Legislativo da federação brasileira.
- Ddeve preencher certos requisitos mínimos apenas na eleição para a Câmara dos Deputados.
- Edeve preencher certos requisitos mínimos apenas na eleição para o Senado Federal.