Questão de História e Geografia de Estados e Municípios — História e Geografia do Estado de São Paulo — FGV 2022
História e Geografia de Estados e MunicípiosHistória e Geografia do Estado de São Paulo
- Código
- fg051200
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Santo André - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Políticas Públicas e Gestão Governamental
João, que tinha muitas obrigações e grandes limitações de renda, foi informado que, por imperativo constitucional, todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social faria jus a uma renda básica familiar, conforme os requisitos de acesso determinados em lei.Ao se inteirar das características dessa renda, João concluiu corretamente que ela
- Aestá inserida em programa permanente de transferência de renda, não estando condicionada pela legislação fiscal e orçamentária, isto por ter estatura constitucional.
- Bestá inserida em programa temporário de transferência de renda, não estando condicionada pela legislação fiscal e orçamentária, por ter estatura constitucional.
- Cembora possa ser instituída pela legislação infraconstitucional, não tem qualquer previsão na Constituição da República.
- Destá inserida em programa permanente de transferência de renda, devendo ser observada a legislação fiscal e orçamentária.
- Eestá detalhada na Constituição da República, não carecendo da legislação infraconstitucional para a integração do seu conteúdo.