Questão de Medicina Legal — Sexologia Forense — FGV 2022

Exames periciais no abortamento: o que prova e o que apenas indica a gravidez

Gabarito: letra E — é a afirmativa incorreta. O encontro de partes fetais ou da placenta no conteúdo vaginal é justamente um dos sinais de certeza de gravidez, e não mera probabilidade; a banca inverteu o valor probatório do achado. As demais alternativas (A a D) estão corretas e descrevem corretamente os exames e seus limites na medicina legal.

A questão trata da perícia médico-legal no abortamento, tema da sexologia forense. O perito precisa responder, basicamente, se houve gravidez, se ela foi interrompida e qual a idade gestacional. Para isso, distingue-se entre sinais de probabilidade (que apenas sugerem a gestação) e sinais de certeza (que a comprovam). O corpo amarelo maduro, por exemplo, é um sinal de probabilidade — sua presença indica que houve ovulação e possível concepção, mas não a confirma. Já a presença de partes fetais ou da placenta é sinal de certeza: são estruturas que só existem em uma gestação, e sua identificação no conteúdo vaginal ou uterino comprova a gravidez. A alternativa E afirma exatamente o contrário, por isso é a incorreta pedida.

A avaliação da idade gestacional, por sua vez, pode ser feita por diferentes vias: no cadáver, pelo exame anátomo-patológico direto do útero (medindo o órgão e analisando suas camadas); após o aborto, pelo exame histopatológico dos restos ovulares (vilosidades coriônicas, membranas e tecido decidual). O leito da placenta é a região do útero onde a placenta se implantou, e seu exame histopatológico é o mais importante para confirmar a gestação e avaliar a idade, pois ali ficam as vilosidades coriônicas — estruturas fetais que permitem datar a gravidez.

A pegadinha da banca está em inverter o valor probatório do achado: o candidato que não domina a distinção entre sinais de probabilidade e de certeza pode aceitar a afirmação de que partes fetais no conteúdo vaginal "não garantem" a gravidez. Mas é exatamente o contrário — é um dos achados que mais garantem.

Alternativa A — ✅ Correta

O leito da placenta é, de fato, o local mais importante para o exame histopatológico nos casos de aborto. É ali que se encontram as vilosidades coriônicas, estruturas de origem fetal que confirmam a gravidez e permitem estimar a idade gestacional. Outros exames e análises podem complementar, mas o leito placentário é a peça-chave.

Alternativa B — ✅ Correta

O corpo amarelo (corpo lúteo) maduro em um dos ovários é um sinal de probabilidade, não de certeza de gravidez. Sua presença indica que houve ovulação e que o corpo lúteo se desenvolveu — o que ocorre também em ciclos não fecundados. A certeza viria da identificação de estruturas fetais ou de hormônios específicos da gestação.

Alternativa C — ✅ Correta

A idade da gravidez em cadáver pode ser avaliada pelo exame anátomo-patológico direto do útero: o tamanho do órgão, o estado da mucosa e a presença de decidua permitem estimar o tempo de gestação. É um método válido na necropsia.

Alternativa D — ✅ Correta

Após o aborto, o exame histopatológico dos restos ovulares (vilosidades coriônicas, membranas, tecido decidual) permite avaliar a idade da gravidez. As características histológicas das vilosidades — como o grau de vascularização e a proliferação trofoblástica — variam com a idade gestacional.

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A afirmativa está errada. O encontro de partes fetais ou da placenta no conteúdo vaginal é um sinal de certeza de gravidez, pois são estruturas que só existem em uma gestação. A banca inverteu o valor probatório: o que ela descreve como "não garante" é, na verdade, uma das provas mais contundentes da existência da gravidez. A confusão provável é com os sinais de probabilidade (como o corpo amarelo), que realmente não são conclusivos.

Gabarito: letra E — a única afirmativa incorreta.