Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FGV 2022
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- fg051272
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia
Após tomar conhecimento de denúncia anônima, João, delegado de polícia, instaurou inquérito para apurar a prática de crimes de estupro praticados em local de sua atribuição.Sobre esse tema, é correto afirmar que
- Aa denúncia anônima é uma espécie de notitia criminis mediata.
- Ba denúncia anônima é uma espécie de delatio criminis, sendo suficiente para a instauração de inquérito policial, a depender da convicção do delegado de polícia.
- Ca denúncia anônima é uma espécie de notitia criminis imediata.
- Da denúncia anônima não tem valor jurídico a embasar a instauração de inquérito policial.
- Eembora não seja suficiente para instaurar a ação penal, a denúncia anônima tem eficácia jurídica para a instauração do inquérito policial.