Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia
João, indiciado em inquérito policial pela suposta prática de crimes de estelionato e falsidade ideológica, foi submetido a identificação criminal, embora civilmente identificado.Nesse caso, é correto afirmar que
Ao indiciado sempre poderá se recusar à identificação criminal.
Bo indiciado somente poderá ser submetido a identificação civil.
Cpoderá o civilmente identificado ser submetido à identificação criminal, quando houver necessidade para a investigação ou dúvida quanto à identidade civil, nas hipóteses legalmente previstas.
Da CRFB/88 proíbe a identificação criminal.
Ea lei não prevê hipótese excepcional de identificação criminal.
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GabaritoC — poderá o civilmente identificado ser submetido à identificação criminal, quando houver necessidade para a investigação ou dúvida quanto à identidade civil, nas hipóteses legalmente previstas.
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Identificação criminal do civilmente identificado
Gabarito: letra C. A Lei 12.037/2009, ao disciplinar a identificação criminal, estabelece que mesmo o civilmente identificado pode ser submetido a esse procedimento nas hipóteses legais, como quando houver necessidade para a investigação ou dúvida quanto à identidade civil. A alternativa C reproduz corretamente essa regra excepcional.
A identificação criminal (datiloscópica, fotográfica e, em certos casos, coleta de DNA) é, em regra, exigida de quem não se identifica civilmente. Contudo, a lei prevê situações em que, mesmo apresentando documento de identificação civil, a autoridade pode realizar a identificação criminal. Essas hipóteses incluem: documento com rasura ou indício de falsificação; insuficiência do documento para identificar cabalmente; porte de documentos distintos com informações conflitantes; quando a identificação for essencial às investigações (por decisão judicial); constar uso de outros nomes em registros policiais; ou impossibilidade de completa identificação pelo estado de conservação ou distância temporal do documento. Portanto, não há direito absoluto de recusa nem proibição constitucional.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que "o indiciado sempre poderá se recusar à identificação criminal". Isso é falso, pois a lei impõe a identificação criminal em várias situações, inclusive para quem já possui identificação civil, nas hipóteses excepcionais. A recusa não é absoluta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que "o indiciado somente poderá ser submetido a identificação civil". Também incorreta, pois a lei autoriza a identificação criminal mesmo quando há identificação civil, nas hipóteses legais.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A redação está de acordo com a Lei 12.037/2009: o civilmente identificado pode ser submetido à identificação criminal "quando houver necessidade para a investigação ou dúvida quanto à identidade civil, nas hipóteses legalmente previstas". É a transcrição do espírito da lei.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que "a CRFB/88 proíbe a identificação criminal". A Constituição não proíbe; ela estabelece garantias, mas a identificação criminal é permitida nos termos da lei, como ocorre com a Lei 12.037/2009.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que "a lei não prevê hipótese excepcional de identificação criminal". A lei prevê, sim, várias hipóteses excepcionais, conforme descrito no desenvolvimento.
NÃO CAIA NESSA!
A pegadinha clássica é imaginar que a identificação civil blinda a pessoa contra qualquer identificação criminal. Na verdade, as exceções são amplas e frequentes em provas. Grave que a necessidade da investigação (mediante decisão judicial) é uma das hipóteses mais cobradas.