Questão de Direito Processual Penal — Denúncia e Queixa — FGV 2022
Direito Processual PenalDenúncia e Queixa
- Código
- fg051275
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia
Túlio, promotor de justiça, ofereceu denúncia imputando a Fábio o crime de estelionato. Ocorre que não foi realizada a apuração da autoria e do delito em inquérito policial.Nesse aspecto, é correto afirmar que
- ATúlio não poderia ter oferecido denúncia sem inquérito policial anterior.
- Bé possível o oferecimento da denúncia com base em peças de informação remetidas ao MP, sendo inquérito policial anterior imprescindível.
- Cé possível o oferecimento da denúncia com base em peças de informação remetidas ao MP, sendo inquérito policial anterior prescindível.
- Da indispensabilidade é característica do inquérito policial.
- Eo inquérito policial somente é dispensável para apurar a prática e a autoria de crimes de ação penal privada.