Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FGV 2022
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- fg051348
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador
De acordo com a Lei nº 9.394/96, Art. 4º, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em
- Aescola pré-primária, primária e colegial.
- Bpré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
- Censino básico, ensino médio e ensino superior.
- Densino básico, ensino complementar e ensino especial.
- Eensino fundamental, ensino médio, ensino superior e pós-graduação.