Questão de Contabilidade Geral — Procedimentos Específicos — FGV 2022
Contabilidade Geral›Procedimentos Específicos
Código
fg051480
Banca
FGV
Órgão
SEAD-AP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - Ciências Contábeis
A transgressão de preceito da NBC PG 01– Código de Ética Profissional do Contador, constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de penalidades.Avalie se os seguintes itens são possíveis atenuantes na aplicação das sanções éticas:I. prestação de serviços relevantes à Contabilidade.II. existência de punição ética anterior transitada em julgado.III. ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional.Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como atenuantes o que se afirma em
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BI e II, somente.
CI e III, somente.
DII e III, somente.
EI, II e III.
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GabaritoC — I e III, somente.
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Código de Ética Profissional do Contador – NBC PG 01
Gabarito: letra C (itens I e III). São atenuantes na aplicação de sanções éticas a prestação de serviços relevantes à Contabilidade (I) e a ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional (III). A existência de punição ética anterior transitada em julgado (II) é circunstância agravante, não atenuante. Esta é a previsão do Código de Ética Profissional do Contador (NBC PG 01).
A banca testa o conhecimento das circunstâncias que podem reduzir a penalidade ética. Embora o texto literal da NBC PG 01 não esteja transcrito no material de apoio, o entendimento consolidado é que as atenuantes estão relacionadas a condutas positivas do profissional, enquanto a reincidência (punição anterior) é expressamente considerada agravante.
Item I – ✅ Correto
A prestação de serviços relevantes à Contabilidade demonstra compromisso com a profissão e é classicamente listada como atenuante nos códigos de ética profissional. O contador que contribui significativamente para o desenvolvimento da classe contábil merece tratamento mais brando quando comete uma infração leve.
Item II – ❌ Incorreto
A existência de punição ética anterior transitada em julgado é circunstância agravante, pois caracteriza reincidência. O profissional que já foi condenado eticamente e volta a infringir as normas merece sanção mais severa, não mais branda. Portanto, não pode ser considerada atenuante.
Item III – ✅ Correto
A ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional, assim como a prestação de serviços relevantes, é típico atenuante. O contador que age para proteger as prerrogativas da classe (ex.: contra exigências ilegais ou abusivas) está agindo no interesse coletivo, o que reduz a reprovabilidade de eventual infração.
NÃO CAIA NESSA!
O item II é a armadilha clássica: o candidato pode pensar que “punição anterior” seria levada em conta para diminuir a pena, mas na verdade a reincidência é agravante. A banca troca o efeito: o que é agravante é apresentado como atenuante. Memorize: reincidência (punição anterior transitada em julgado) = agravante.
Conclusão: Estão corretos apenas os itens I e III. Assim, a alternativa C é o gabarito.