Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2022
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg051483
Banca
FGV
Órgão
SEAD-AP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - Ciências Contábeis
Uma entidade do setor público controla e consolida as demonstrações contábeis de empresa estatal que tem participação acionária externa. Essa entidade declarou dividendos após a data das demonstrações contábeis, mas antes da data da autorização para emissão dessas demonstrações.O procedimento correto em relação aos dividendos nas demonstrações contábeis de 31/12, de acordo com a NBC TSP 25 – Evento Subsequente é
Anada fazer.
Bdivulgação em nota explicativa.
Ccontabilização como passivo circulante.
Dcontabilização como passivo não circulante.
Econtabilização como redutor do patrimônio líquido.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — divulgação em nota explicativa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Evento Subsequente – Dividendos Declarados Após a Data do Balanço
Gabarito: letra B. De acordo com a NBC TSP 25, item 16, dividendos declarados após a data das demonstrações contábeis, mas antes da autorização para emissão, não devem ser reconhecidos como passivo na data do balanço; o procedimento correto é divulgação em notas explicativas.
A banca testa o conhecimento do tratamento contábil de eventos subsequentes. O item 16 da norma é expresso:
NBC-TSP-25-16
“Se dividendos ou distribuições similares forem declarados (por exemplo, os dividendos foram autorizados e não dependem mais do arbítrio da entidade) após a data das demonstrações contábeis, mas antes da data da autorização para emissão dessas demonstrações, os dividendos ou distribuições similares não devem ser reconhecidos como passivo ao final daquele período, uma vez que ainda não existe uma obrigação naquele momento. Esses dividendos ou distribuições similares devem ser divulgados nas notas explicativas, em conformidade com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis. Dividendos e distribuições similares não incluem devoluções de capital.”
Alternativa A – ❌ Incorreta
“Nada fazer” contraria a exigência de divulgação em notas explicativas. A entidade deve informar o fato, pois é evento subsequente relevante.
Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO
A divulgação em nota explicativa é exatamente o procedimento prescrito no item 16 da NBC TSP 25, pois não há obrigação na data do balanço.
Alternativa C – ❌ Incorreta
A contabilização como passivo circulante é inadequada, pois a obrigação não existia na data das demonstrações contábeis (31/12). O reconhecimento como passivo só ocorreria se a declaração fosse anterior à data do balanço.
Alternativa D – ❌ Incorreta
O mesmo erro da alternativa C: passivo não circulante também não se aplica, pois a obrigação não existe na data do balanço.
Alternativa E – ❌ Incorreta
Registrar como redutor do patrimônio líquido confunde dividendos com distribuições de capital (devoluções), que são excluídas expressamente pelo item 16. Dividendos declarados após o balanço não afetam o PL nessa data.
SE LIGUE NESSA!
O mesmo tratamento é dado no setor privado pela NBC TG 24, item 13, que também exige divulgação em notas explicativas sem reconhecimento como passivo.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)