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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2022

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg051484
Banca
FGV
Órgão
SEAD-AP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - Ciências Contábeis
De acordo com a NBC TSP 25 – Evento Subsequente, no período entre a data das demonstrações contábeis e a data da autorização para emissão, agentes públicos nomeados ou eleitos podem anunciar as intenções governamentais em relação a determinados assuntos. Essas intenções podem exigir, ou não, o reconhecimento como ajustes.Assinale a opção que indica um evento subsequente à data das demonstrações contábeis que não exige que a entidade ajuste o montante reconhecido nas suas demonstrações.
  1. ADescoberta de fraude ou erros que mostram que as demonstrações contábeis estavam incorretas.
  2. BDecisão em processo judicial, após a data das demonstrações contábeis, confirmando que uma entidade já tinha a obrigação presente naquela data.
  3. COcorrência, após a data das demonstrações contábeis, de falência de devedor e confirmação de que a perda já existia em contas a receber naquela data.
  4. DDecisão, após a data das demonstrações contábeis, mas antes da autorização para a sua emissão, de distribuição de benefícios adicionais por uma entidade que opera programas de serviços comunitários aos participantes do programa.
  5. EDeterminação, após a data das demonstrações contábeis, dos pagamentos de bonificação por desempenho a serem efetuados aos funcionários, sendo que a entidade já tinha, na data das demonstrações contábeis, uma obrigação presente legal ou construtiva de fazer tais pagamentos em decorrência de eventos ocorridos antes daquela data.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Decisão, após a data das demonstrações contábeis, mas antes da autorização para a sua emissão, de distribuição de benefícios adicionais por uma entidade que opera programas de serviços comunitários aos participantes do programa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NBC TSP 25 – Eventos Subsequentes: Ajuste ou Não Ajuste?

Gabarito: letra D. A alternativa D descreve uma decisão de distribuição de benefícios adicionais tomada após a data das demonstrações contábeis, mas antes da autorização para emissão. Essa decisão reflete uma nova intenção governamental, não uma condição existente na data do balanço. Conforme a NBC TSP 25, item 9, o pronunciamento de intenções do governo, na maioria dos casos, não exige ajuste, devendo ser divulgado como evento não ajustável. Portanto, é o único evento que não requer ajuste.

Análise das Alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

A descoberta de fraude ou erro que mostra que as demonstrações estavam incorretas é um evento que evidencia condições já existentes na data do balanço. Por isso, exige ajuste (evento subsequente que dá origem a ajuste).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Decisão judicial após a data das demonstrações que confirma uma obrigação presente naquela data é típico evento que dá origem a ajuste, pois fornece evidência adicional de condição existente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A falência de devedor após a data das demonstrações, confirmando perda que já existia em contas a receber, é evento que exige ajuste, pois corrobora condição preexistente.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A decisão de distribuir benefícios adicionais a participantes de programas comunitários é uma nova intenção governamental tomada após a data do balanço. Não há evidência de obrigação presente naquela data. A norma (NBC TSP 25, item 9) expressamente trata as intenções do governo como eventos que, em regra, não exigem ajuste, devendo ser divulgados.

NBC-TSP-25-9

“No período entre a data das demonstrações contábeis e a data da autorização para emissão, agentes públicos nomeados ou eleitos podem anunciar as intenções governamentais em relação a determinados assuntos. Se essas intenções exigirem, ou não, o reconhecimento como ajustes, depende (a) do fornecimento de mais informação sobre as condições existentes na data das demonstrações contábeis e (b) da existência de evidência suficiente de que elas podem e serão cumpridas. Na maioria dos casos, o pronunciamento das intenções do governo não deve resultar no reconhecimento de ajustes. Em vez disso, devem ser geralmente qualificadas para divulgação como eventos que não exigem ajustes.”

Alternativa E — ❌ Incorreta

A determinação dos pagamentos de bonificação, quando a entidade já tinha obrigação presente legal ou construtiva na data do balanço, é evento que dá origem a ajuste, pois apenas confirma o valor de uma obrigação já existente.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra D.

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