Questão de Contabilidade Pública — Regimes Contábeis — FGV 2022
Contabilidade Pública›Regimes Contábeis
Código
fg051485
Banca
FGV
Órgão
SEAD-AP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - Ciências Contábeis
Uma entidade do setor público mudou o regime contábil utilizado em suas demonstrações contábeis no ano de X1.Assinale a opção que indica se o fato representa mudança de estimativa, de política contábil ou erro e como a entidade deve proceder em relação às suas demonstrações contábeis.
AMudança de estimativa; aplicação retrospectiva.
BMudança de estimativa; aplicação prospectiva.
CMudança de política contábil; aplicação retrospectiva.
DMudança de política contábil; aplicação prospectiva.
EErro; aplicação retrospectiva
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GabaritoC — Mudança de política contábil; aplicação retrospectiva.
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Mudança de Regime Contábil: Política Contábil e Aplicação Retrospectiva
Gabarito: letra C. A mudança de regime contábil (por exemplo, do regime de caixa para o regime de competência) constitui alteração de política contábil, não de estimativa nem erro. De acordo com os pronunciamentos contábeis aplicados ao setor público (NBC TG 23 / CPC 23, equivalentes no setor público), mudanças de política contábil devem ser aplicadas retrospectivamente, ajustando os saldos iniciais como se a nova política sempre tivesse vigorado. Aplicação prospectiva é cabível apenas para mudanças de estimativa contábil.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que se trata de mudança de estimativa com aplicação retrospectiva. A mudança de regime contábil é alteração de política contábil, não de estimativa. Além disso, mudanças de estimativa são aplicadas prospectivamente, não retrospectivamente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Mudança de estimativa com aplicação prospectiva seria correta se fosse de fato uma estimativa, mas o caso é de política contábil. A classificação está errada.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme explicado, a mudança de regime contábil é alteração de política contábil e deve ter aplicação retrospectiva. A alternativa espelha exatamente o tratamento contábil exigido.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acerta na classificação (política contábil), mas erra no tratamento: a aplicação deve ser retrospectiva, e não prospectiva como afirma a alternativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erro é omissão ou incorreção decorrente de uso inadequado de informação disponível; a mudança deliberada e voluntária de regime contábil não é erro. Embora erros também sejam corrigidos retrospectivamente, a classificação está equivocada.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se: mudança de regime contábil, de método de avaliação de estoques ou de critério de depreciação são exemplos clássicos de mudança de política contábil – tratam-se com aplicação retrospectiva. Já alterações na vida útil estimada de um ativo ou no valor residual são mudanças de estimativa – aplicação prospectiva.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)