Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — FGV 2022
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
fg051488
Banca
FGV
Órgão
SEAD-AP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - Ciências Contábeis
Uma entidade do setor público controladora obteve um empréstimo no valor de R$100.000 para repassar à entidade controlada para a construção de ativos de infraestrutura. Sobre o empréstimo incidem juros de 2% ao mês, sendo que a entidade controladora decidiu por não cobrar da entidade controlada os custos do empréstimo.Assinale a opção que indica a contabilização dos juros relacionados ao empréstimo nas demonstrações individuais, de acordo com a NBC TSP 14 – Custos de Empréstimos.
Aativo para a entidade controlada.
Bdespesa financeira para a entidade controlada.
Cdespesa financeira para a entidade controladora.
Ddistribuição de capital social para a entidade controladora.
Edespesa de equivalência patrimonial para a entidade controladora.
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GabaritoC — despesa financeira para a entidade controladora.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Custos de Empréstimos em Entidades do Setor Público (NBC TSP 14)
Gabarito: letra C. A entidade controladora obteve o empréstimo e é responsável pelo pagamento dos juros. Ao decidir não cobrar esses juros da controlada, ela absorve o custo. Nas demonstrações individuais da controladora, os juros incorridos devem ser reconhecidos como despesa financeira, conforme determina a NBC TSP 14 (e o CPC PME, Seção 25, que estabelece que os custos de empréstimos são reconhecidos como despesa no período em que são incorridos, salvo quando capitalizáveis em ativo qualificável – o que não é o caso da controladora).
A banca testa a correta identificação de quem arca com o ônus financeiro. Como a controladora não repassou o custo, ela deve registrar a despesa. A controlada, por sua vez, não tem despesa com juros, pois não paga juros à controladora.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa sugere que os juros seriam um ativo para a controlada. Juros são encargos financeiros, não um ativo. A controlada pode eventualmente capitalizar juros se fosse a tomadora do empréstimo e estivesse construindo ativo qualificável, mas aqui ela não incorre no custo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a despesa financeira seria da controlada. A controlada não tem obrigação de pagar juros – a controladora decidiu não cobrar. Portanto, nenhuma despesa financeira é reconhecida na controlada.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A controladora obteve o empréstimo e é a devedora perante a instituição financeira. Os juros (2% ao mês) são encargos que ela deve pagar. Ao não repassar esse custo à controlada, ela mantém a despesa em suas próprias demonstrações. Assim, a contabilização correta nas demonstrações individuais da controladora é como despesa financeira (resultado).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Distribuição de capital social é uma operação societária que envolve redução de capital ou devolução de aportes. Não há relação com o pagamento de juros de empréstimo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Despesa de equivalência patrimonial surge quando a controladora aplica o método da equivalência patrimonial para contabilizar o investimento na controlada, refletindo o resultado desta. Juros pagos a terceiros não se confundem com o resultado da controlada, portanto não são registrados como despesa de equivalência.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode induzir o candidato a acreditar que, por se tratar de recurso destinado à construção de ativos de infraestrutura, os juros deveriam ser capitalizados – mas a capitalização ocorre na entidade que constrói o ativo (a controlada) apenas se ela própria tivesse o custo. Como a controladora não constrói o ativo, os juros são despesa do período. Outra confusão comum é pensar que a decisão de não cobrar transforma o valor em uma espécie de distribuição de capital, o que também é incorreto.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)